Ministro vê falta de compreensão nos pedidos feitos após lançamento do plano

Ele assume culpa pela má compreensão do programa, rechaça renegociação de dívidas estaduais e vê "bom senso" nos governadores

MARCO AURÉLIO CANÔNICO
DE LONDRES

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem em Londres que o pedido dos governadores para que 30% das receitas da CPMF, o imposto do cheque, sejam destinadas a Estados e municípios mostra que eles "não entenderam" o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
"Acho que é uma interpretação equivocada, o que eles estão propondo não é exeqüível. Se querem uma fatia da CPMF, então vamos acabar com os investimentos [do PAC], não fazemos nada e dividimos [a receita]".
Em sua lista de reivindicações, divulgada anteontem, os governadores pedem participação em receitas que custariam no mínimo R$ 13 bilhões ao governo federal, em troca do apoio para aprovar medidas do PAC e a prorrogação da CPMF e da DRU (que permite ao governo gastar livremente 20% do Orçamento).
Mantega, que já havia acusado o governador José Serra (SP) de não entender o PAC após suas críticas ao programa, disse ontem "assumir a culpa" pela incompreensão. "Talvez não estejamos explicando corretamente o PAC, que é sobretudo um amplo programa de investimento nos Estados, com todos contemplados."
Mesmo frisando que o governo "não tem flexibilidade" para atender às reivindicações, Mantega disse não esperar dificuldades na aprovação da prorrogação da CPMF e da DRU.
"Todos esses governadores têm muito bom senso. Quando pudermos detalhar os dados, mostrar a realidade, haverá um perfeito entendimento."
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) também disse ontem, no Rio, que o governo federal não pode ceder a Estados e municípios R$ 9,75 bilhões da CPMF (os 30% reivindicados).
""Nós não temos condição fiscal", disse a ministra. Sobre a negociação com os governadores, ela disse só que a ""discussão virá no seu tempo devido"
Segundo Mantega, o governo federal fará "tudo o que puder" para ajudar os Estados, "desde que isso não signifique renegociação da dívida".
"A União vive as mesmas restrições orçamentárias que os governos estaduais. O bolo tributário é o mesmo, se você quiser dar uma fatia maior para um vai diminuir para outro."

City
Em seu segundo dia de reuniões em Londres, ontem, Mantega esteve no centro financeiro da capital, a City, onde conversou com representantes do mercado de capitais.
Um dos temas principais do encontro foi a abertura do mercado de seguros brasileiro. Segundo Mantega, os investidores o questionaram sobre o modelo regulatório que será implantado no Brasil.
"Eles sugeriram que adotássemos o modelo europeu, que, diferentemente do americano, não exige um depósito de garantia das seguradoras."
O ministro afirmou que representantes do setor de consultoria reivindicaram a abertura do mercado brasileiro para escritórios estrangeiros.
"Isso está na pauta da Rodada Doha. Não estamos fechados, mas exigimos reciprocidade no mercado de serviços, além de uma abertura comercial maior dos países ricos."
Mantega almoçou com o que chamou de "grandes banqueiros" -do HSBC, Dresdner Bank, Deutsche Bank e Banco do Brasil- e disse que eles demonstraram preocupação com a aproximação de China e Índia e uma eventual interferência dos dois na América Latina.