DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirmou ontem que a Justiça do Rio não tem competência para tentar reverter a decisão da agência de retirar da Varig a concessão de 119 linhas e 23 slots (espaços) em Congonhas que não foram usadas no prazo legal.
Em nota à imprensa, a Anac afirma que a VRG Linhas Aéreas (Nova Varig) não está na "alçada" da 1ª Vara Empresarial do Rio. Na semana passada, a pedido da Nova Varig, o juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ordenou a devolução das linhas e slots por entender que o prazo legal para operação dos vôos é calculado de outra forma e não havia vencido.
"A 1ª Vara Empresarial tem responsabilidade legal pela recuperação judicial da antiga Varig, mas não tem alçada sobre a VRG. A companhia, também conhecida como Nova Varig, é uma empresa aérea concessionária recentemente homologada pela Anac e tem saúde financeira", diz a nota.
Apesar da crítica indireta de ingerência, a agência não se posicionou sobre o cumprimento da decisão. Afirma que não recebeu notificação da decisão, o que só pode acontecer por "carta precatória a ser cumprida por juiz federal, uma vez que a autarquia tem sede no DF". A nota se baseia em informações divulgadas pela imprensa.
Procurado pela Folha, o juiz Paulo Roberto Campos Fragoso afirmou que não poderia comentar a postura da Anac para evitar impedimento em futuros julgamentos sobre o tema. Segundo ele, há diferença interpretativa do tema.
A Varig anunciou que pode mover ação de perdas e danos contra os diretores da Anac. Para os advogados da empresa, a Anac tem "plena consciência da impossibilidade de seus atos", mas usa "a tática para tentar quebrar a companhia em benefício de terceiros".


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