GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ontem foi a vez de o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) admitir, com mais ênfase, o debate em torno das regras do regime de metas de inflação -citando autores que advogam a adoção de metas menos ambiciosas para ampliar as possibilidades de crescimento econômico. Ressaltou, porém, que a política fiscal não muda.
"Os países em desenvolvimento tendem a conviver com índices um pouco maiores de inflação", disse Palocci, em referência a estudos internacionais. "Essas questões fazem parte do debate estrutural, de longo prazo, do Brasil", complementou.
As declarações foram dadas em sessão de 6 horas e 40 minutos da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na qual Palocci afirmou que as bases da política econômica -com ênfase especial nas metas fiscais- serão mantidas. "A política econômica, em seus pilares fundamentais, não vai mudar, não pode mudar, não deve mudar."
Na semana passada, a comissão ouviu Meirelles, que considerou "legítima" a discussão de uma proposta apresentada pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), pela qual a meta de inflação deste ano, de 5,5%, deveria ser mantida em 2005 e 2006. Na prática, a idéia implicaria elevar a meta do próximo ano, de 4,5% -a meta de 2006 ainda não foi fixada.
Mercadante voltou a insistir ontem na tese, mencionando dados atribuídos ao economista americano Edwin Truman segundo os quais uma inflação entre 5% e 9% anuais é a mais favorável, em termos de crescimento econômico, aos países emergentes. O senador apontou ainda que apenas em 1947 e 1998 o Brasil registrou inflação abaixo dos 5,5%.

Argumento dos críticos
Ao comentar o tema, Palocci chegou a repetir um dos principais argumentos dos críticos do sistema brasileiro de metas: o de que a política de juros acaba impondo sacrifícios inúteis ao combater a inflação errada, ou seja, as elevações de preços causadas por preços administrados (como tarifas de energia elétrica e telefonia, fixadas em contratos) ou por choques externos.
"O debate [sobre o regime de metas] é procedente. É um instrumento que sempre tem de ser aperfeiçoado. Ele tem uma ação efetiva sobre a demanda e que evidentemente não é efetiva sobre preços administrados. Não há política monetária que mude aquele aumento [de preços] determinado no contrato. E não há política monetária que mude uma evolução resultante de uma mudança de preços internacionais", disse.
Palocci relatou ter ouvido, no ano passado, o economista Olivier Blanchard, do MIT (Massachusetts Institute of Technology), que, em entrevista publicada pela Folha no domingo, criticou a adoção de metas excessivamente rígidas. "O doutor Blanchard falava que é preciso um forte compromisso fiscal e que a meta de inflação entre 5% e 6% estava adequada", afirmou Palocci.
A pouca experiência internacional e brasileira na adoção de metas, segundo o ministro, justifica o debate -o Conselho Monetário Nacional (CMN) voltará a discutir metas de inflação em junho próximo. "A experiência é exitosa, mas precisa ser avaliada, analisada, debatida com transparência para que possamos cada vez mais qualificar os nossos instrumentos", disse o ministro.


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