Estatal federal ainda sobrevive, com 263 funcionários; funções da empresa são pagar dívidas e ceder pessoal para a Anatel

Presidente da estatal afirma que "resultado é fruto do processo de privatização, da privataria'; perda em 2006 chega a R$ 260 milhões

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Telebrás fechou 2006 com um prejuízo de R$ 260 milhões. Após quase nove anos de privatização do setor de telefonia, a estatal federal ainda sobrevive, com 263 empregados. Suas funções são pagar dívidas e ceder pessoal para o funcionamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
"Esse resultado é fruto do processo de privatização, da privataria", afirma o atual presidente da estatal, Jorge da Motta e Silva. Segundo ele, quando as concessionárias de telefonia fixa foram vendidas, o valor das dívidas deveria ter sido abatido do preço, ou então o governo deveria ter providenciado um fundo só para isso.
A Telebrás é ré em 812 ações (441 trabalhistas, 370 cíveis e uma tributária). Essas ações representam um risco potencial total de R$ 257 milhões. "Isso é o esqueleto da privatização", diz Motta e Silva. Desse total, R$ 175 milhões são considerados riscos prováveis, R$ 48 milhões são riscos possíveis e R$ 34 milhões são riscos remotos.
Apesar da grande quantidade de ações movidas contra a estatal e do risco potencial que elas geram, a empresa vinha apresentando resultado positivo nos últimos anos. Em 2005, por exemplo, teve lucro de R$ 8,2 milhões. A fonte de receitas da empresa é a aplicação no mercado dos recursos que existiam em caixa antes da privatização.

Piora
Um fator que contribuiu para o prejuízo registrado no ano passado foi o pagamento de uma dívida com a empresa VT-UM. Em 1994, essa empresa tinha um contrato com a então estatal Embratel para, por meio do serviço 0900, oferecer a telespectadores a oportunidade de participar de programas de TV, opinando e concorrendo a prêmios. As ligações eram cobradas.
A pendência judicial entre a VT UM e a Telebrás (então controladora da Embratel) começou porque a empresa alegou ter dificuldade de receber recursos das concessionárias de telefonia, como Telerj e Telesp, subordinadas à Telebrás.
A VT-UM informou a Embratel de que havia falta de um método eficiente de cobrança dos valores das promoções já realizadas e não havia o repasse das quantias arrecadadas.O problema levou ao fim do contrato entre a VT UM e a Embratel. Com o fim do contrato, a empresa entrou na Justiça alegando "lucros cessantes".
No ano passado, houve ganho de causa para a VT-UM. A Telebrás teria que pagar aproximadamente R$ 500 milhões. A empresa fez acordo e se comprometeu a pagar R$ 95,5 milhões e ceder créditos de ações nas quais a estatal está cobrando dívidas de outras empresas.
O problema da VT UM foi polêmico. Na ocasião em que a Telebrás fechou o acordo, a revista "IstoÉ" publicou reportagem informando que o governo poderia ter recorrido e não o fez. A revista informou que o dono da VT UM, Uajdi Menezes Moreira, era amigo de Hélio Costa (Comunicações).
Na ocasião, o ministro não negou ser amigo de Moreira, mas disse que não tinha ligação com a ação e que a Telebrás não tinha mais chance de recurso.
O balanço 2006 da Telebrás indica que 255 dos seus 263 funcionários estão cedidos à Anatel. De acordo com a agência, o número mais atual de funcionários da Telebrás na Anatel é de 208, dentro de um quadro total de 1.672. Para Motta e Silva, os funcionários da Telebrás são muito importantes para a agência reguladora, por terem mais experiência.


Texto Anterior: Trabalho: Lula assina medida provisória e salário mínimo sobe a R$ 380
Próximo Texto: Telefonia: Usuários poderão comparar plano de minutos
Índice