Ao contrário de medidas anteriores, desta vez um setor (cigarro) teve de pagar parte da conta dos benefícios a outros

Arrecadação em queda força governo a buscar mais recursos para estimular economia; conta de Mantega não fecha

Moacyr Lopes Junior - 20.mar.09/Folha Imagem

Veículos para exportação à espera de embarque em cais no porto de Santos, no litoral paulista

JULIANA ROCHA
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os novos cortes de impostos anunciados ontem marcam uma nova fase no combate à crise: acabou o benefício sem sacrifício. Pela primeira vez desde a piora no cenário internacional, em outubro, as desonerações serão compensadas diretamente por aumentos de impostos.
Segundo estimativa da Receita Federal obtida pela Folha, o governo perderá, sem a conta de ontem, R$ 10,4 bilhões em 2009 para pagar as medidas anticíclicas e de estímulo a setores atingidos pela crise.
A maior parte dos benefícios foi concentrada em pessoas físicas. A criação das alíquotas de 7,5% e 22,5% do IR da pessoa física custará R$ 5,6 bilhões, e a redução no imposto cobrado sobre empréstimos, outros R$ 2,5 bilhões.
Desta vez, no entanto, foi preciso buscar uma fonte de recursos para compensar parte dos benefícios a montadoras, construtoras, fabricantes de celulose e até de brinquedos, entre outros. Os cigarros foram cuidadosamente escolhidos.
Já havia a intenção no governo de aumentar a tributação sobre cigarros. Junto com os bancos e bebidas, o tabaco forma a trinca dos setores que a nova administração da Receita Federal quer ver pagando mais impostos e mais fiscalizados.
Com a arrecadação caindo quase 10% no bimestre em relação a 2008, o anúncio de ontem trouxe o recado de que não há espaço para abrir mão de receitas sem reduzir ainda mais o rigor fiscal do governo para pagar os juros da dívida pública.

Conta não fecha
Ao contrário do que anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o aumento de tributos sobre cigarros não será suficiente para cobrir, neste ano, as desonerações concedidas para a compra de materiais de construção e motos e a prorrogação do benefício para automóveis e caminhões por três meses.
Segundo os cálculos apresentados pela Receita Federal na noite de ontem, as novas desonerações representam R$ 1,675 bilhão a menos na arrecadação federal. O aumento de alíquotas de IPI e PIS/Cofins sobre cigarros deverá responder por mais R$ 975 milhões na receita deste ano.
O subsecretário de Tributação substituto, Sandro Serpa, disse que o aumento de tributos sobre cigarros não tem prazo para acabar. Portanto, em 2010 a receita adicional pode chegar a R$ 1,5 bilhão, como anunciou Mantega, já que o tributo maior poderá valer desde janeiro. Mas, para cobrir os gastos do Orçamento de 2009, a conta do ministro não fecha.
O governo editou um decreto, que deve sair hoje no "Diário Oficial" da União, elevando em 23,5% o IPI sobre cigarros. Como são seis faixas de tributação, a cobrança vai variar de R$ 0,76 por maço de 20 cigarros a R$ 1,39 por maço. Na tabela antiga, o imposto variava de R$ 0,61 a R$ 1,13. O PIS/Cofins aumentou em cerca de 70%, passando de 6% para 9,8% do preço do maço.
O cálculo das desonerações apresentadas pela Receita inclui: prorrogação do IPI mais baixo para automóveis e caminhões (R$ 1,080 bilhão de renúncia fiscal), redução de IPI para materiais de construção (R$ 257 milhões), desoneração para motos (R$ 70 milhões), redução de IR para cinco setores da área da Sudam, entre eles papel e celulose (R$ 30 milhões), e o RET (Regime Especial de Tributação) para empresas de construção civil, anunciado com o pacote habitacional (R$ 238 milhões).
A arrecadação federal terá impacto, ainda, da desoneração do IPI para automóveis no primeiro trimestre deste ano. Segundo a Receita, o governo deixou de arrecadar R$ 1,4 bilhão com essa medida, que não está incluída na conta de novas desonerações.


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