KENNEDY ALENCAR
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci Filho (Fazenda) travam contra o colega Miro Teixeira (Comunicações) uma disputa para definição de novos critérios das tarifas telefônicas. Lobbies empresariais acirraram os ânimos nos bastidores.
A disputa chegou ao conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá tomar posição definitiva nos próximos dias. Na terça-feira, ele receberá representantes das empresas que criticam Miro.
A posição do ministro, que já esteve mais forte, pode ser suavizada. Motivo: o governo está preocupado em não tomar medidas que transmitam imagem de ruptura de contratos.
Miro defende, desde fevereiro, o fim da indexação nos novos contratos das operadoras de telefonia fixa, que entram em vigor em 2006. A posição é contrária à da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que já havia se posicionado pela manutenção do IGP-DI, índice que atualmente corrige as tarifas.
Ao lado de Miro, estão operadoras telefônicas de longa distância, como Embratel e Intelig. Isso causou desconforto entre as teles locais (Brasil Telecom, Telemar e Telefônica). As operadoras locais exercem monopólio nas suas áreas de concessão, e as de longa distância querem chegar a esse mercado. Ou seja, mudanças no cenário atual beneficiam mais as operadoras de longa distância.
O ministro das Comunicações chegou a conseguir o aval de Lula para a sua política, apresentada na minuta de um decreto que está agora na Casa Civil, depois de já ter recebido aval jurídico da Advocacia Geral da União.
A reação das teles locais, que argumentam que investiram mais de R$ 60 bilhões nos últimos cinco anos, bateu em cheio na Casa Civil e na Fazenda, sensibilizando Dirceu e Palocci porque tocou numa ferida.
Lula e seus auxiliares avaliam que a declaração presidencial que mais teve efeito negativo nos cinco meses de poder foi o questionamento -repetido em privado e em público- ao poder das chamadas agências reguladoras.
Lula disse que o Brasil havia sido "terceirizado" no governo FHC e afirmou que mudaria esse quadro. A Casa Civil, ironicamente, tem um plano para diminuir o poder das agências.
Agora, há oficialmente uma disputa jurídica, com ambos os lados apontando eventuais ilegalidades. Mas a disputa é política e econômica.

Lei
Em tese, a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) estabelece que cabe à Anatel elaborar os novos contratos. Mas a mesma lei estabelece também que cabe ao Poder Executivo fixar as políticas para o setor. Essa foi a brecha encontrada por Miro para contornar a posição da agência -por meio de um decreto sobre "políticas" de telecomunicação acabando com a indexação nos contratos e estabelecendo que os reajustes teriam por base os custos das empresas.
Quando a minuta do decreto foi divulgada, já havia um recuo do governo: tinha ficado para dezembro de 2004 a definição sobre o procedimento a ser adotado nos reajustes e havia a possibilidade de manter a indexação. O prazo inicial era junho deste ano.
Ainda assim, as empresas reclamaram muito. Após reunião com a presença de Palocci, foi dada às teles o direito de fazer contribuições ao texto do decreto.
A Brasil Telecom atacou Miro e disse que sua política trazia os "riscos" de afastar "investidores" e de sucatear o setor. A empresa vê uso das tarifas como "instrumento político" para, por exemplo, controlar a inflação.
A Telefônica foi na mesma linha. "Consideramos injusta do ponto de vista econômico -além de ilegal, do ponto de vista jurídico- a proposta de a partir de 2006 aplicar-se um novo modelo tarifário."


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