HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia) apresentou a regulamentação do novo modelo do setor elétrico, ontem, com uma promessa: os reajustes para os consumidores serão menores a partir do ano que vem. "No geral, eu posso dizer que a tarifa irá baixar. Isso começa no próximo ano e vai crescendo", disse ela.
"Crescendo", no caso, significa que os aumentos serão cada vez menores com o passar dos anos.
Isso não significa, necessariamente, que o preço da energia cairá imediatamente em todas as regiões do país. Como não houve modificação nas regras dos atuais contratos entre distribuidoras e consumidores, a tarifa continua sendo reajustada, uma vez por ano, por meio de uma fórmula da qual consta o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) como índice de correção.
O novo modelo poderá significar preços mais baixos da energia vendida pelas geradoras para as distribuidoras, o que afetará o preço repassado aos consumidores. Pode haver redução de preço, ou simplesmente reajustes menores do que os que aconteceriam se não houvesse mudança.
"Não tem milagre. Existem contratos que já foram assinados", disse a ministra, em referência específica às distribuidoras que fecharam novos contratos com geradoras do mesmo grupo econômico, com um preço muito mais alto do que o cobrado pelo mercado, e que repassaram esse custo para o consumidor. Essa prática fica proibida no novo modelo.
Para o secretário de Energia do Estado de São Paulo, Mauro Arce, a redução de tarifas pode ser entendida como um aumento menor. "Quando se fala em baixar [a tarifa], às vezes é não subir, o que já é suficiente", disse ele, presente à cerimônia de regulamentação do novo modelo, realizada ontem no Palácio do Planalto.
Para Luiz Carlos Guimarães, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), o consumidor foi beneficiado, porque "eventuais riscos que acontecerem pelo efeito do decreto terão que ser rateados entre nós [distribuidoras] e os geradores".

Objetivos
O novo modelo tem dois objetivos principais: garantir investimentos em aumento de geração, para evitar novos racionamentos, e tentar evitar choque tarifário, com redução no preço da energia ou com reajustes menores do que os orientados pelas regras antigas.
Os principais mecanismos para atingir esses objetivos são: mudanças na forma de contratação, pelas distribuidoras, da energia comprada das geradoras; mudanças na maneira como o custo da aquisição dessa energia é repassado para o consumidor; e um novo sistema para licitar obras de construção de novas usinas.
As distribuidoras comprarão energia das geradoras por meio de um pool -CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Haverá um leilão de compra e a energia será comprada pela ordem de menor tarifa. O pool vai ratear a energia comprada entre todas as distribuidoras.
Leilão mais compra centralizada é a maneira que o governo achou para evitar reajustes de preços na renovação dos contratos entre distribuidoras e geradoras. A alta vinda desse reajuste seria repassada ao consumidor.
A regulamentação do novo modelo está sendo feita com a publicação de cinco decretos no "Diário Oficial" da União.