LLX Logística não detém direitos sobre terreno no qual pretende erguer porto

Pelas regras da CVM e do Novo Mercado, empresa deveria ter divulgado a informação porque poderia afetar a cotação dos papéis

LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O grupo EBX, do bilionário Eike Batista, listou na Bolsa nesta semana ações da empresa LLX Logística sem deter os direitos sobre o terreno onde pretende erguer o Porto Brasil, empreendimento central da empresa, orçado em R$ 6 bilhões. Os novos acionistas minoritários não foram informados das pendências jurídicas em torno da propriedade, de cerca de 20 milhões de metros quadrados em Peruíbe (SP).
Pelas regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Novo Mercado da Bolsa de São Paulo, no qual as ações estão registradas, a empresa deveria ter divulgado a informação por ser dado que pode afetar a cotação dos papéis e a decisão dos investidores "de comprar, vender ou manter aqueles valores mobiliários".
A LLX diz que seguiu todas as regras e boas práticas de mercado, acrescentando que as ressalvas sobre litígios envolvendo as terras onde pretende construir os portos foram feitas no IAN (documento de informações anuais) da MMX.
A LLX é um desmembramento da empresa de mineração MMX. No mês passado, a Polícia Federal apontou supostas irregularidades da MMX no processo de licitação de uma ferrovia no Amapá. Os acionistas da MMX passaram a deter também ações da LLX, que já tiveram R$ 92,2 milhões negociados até ontem.
Nos comunicados aos investidores, a LLX nunca fez menção à disputa pelo terreno, que remonta aos idos de 1850. Em 2 de julho, a empresa disse só que o processo de licenciamento ambiental da área (são três terrenos) corre regularmente.
Num estudo de mercado de 12 de junho, disse que a LLX "possui acordo firmado com o Espólio de Leão Novaes, pelo qual a empresa receberá uma escritura de cessão de direitos hereditários". Mas um outro grupo, a Sincal (Sociedade Industrial e Comercial Ltda.), reclama a terra e os direitos de uso da área e diz que a LLX nunca os procurou, apesar de ter sido informada da disputa.
Na Secretaria de Patrimônio Público da União consta a Sincal como ocupante dos terrenos. A própria LLX admite que o litígio não foi resolvido.
"O espólio encaminhou, em outubro de 2007, pedido de restabelecimento da inscrição em seu nome à SPU, baseada na legislação e em sentenças judiciais decididas já em última instância, demonstrando que tal inscrição havia sido indevidamente cancelada no passado. Esse pedido é objeto de um processo administrativo que está em curso na SPU e até o momento não foi analisado", disse a empresa à Folha.
Os advogados que defendem a Sincal alegam que os terrenos pertencem à empresa de acordo com o Registro Paroquial n.º 4 de 11 de julho de 1854. Segundo eles, o espólio de Leão Benedito Novaes detém um registro posterior ao da Sincal, de 1856. Portanto, dizem os advogados da Sincal, a LLX estaria negociando a compra dos terrenos com as pessoas erradas.
No dia 20 de junho, os advogados da Sincal encaminharam uma certidão de notificação à LLX informando sobre os documentos que alegam comprovar a posse dos terrenos.
Três meses antes, no dia 26 de março, os advogados da Sincal também encaminharam requerimento à SPU solicitando que fossem confirmados os direitos de uso da empresa. Até ontem, a SPU mantinha os terrenos em nome da Sincal.


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