DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo ainda acha possível realizar neste ano a licitação para a concessão de rodovias federais para exploração por meio de cobrança de pedágio. O processo se arrasta desde 1999 e foi suspenso pela última vez em julho, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) impediu que o Ministério dos Transportes publicasse os editais e pediu mais informações.
Ontem, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) estiveram com o ministro Adylson Motta, presidente do TCU, para tratar do assunto. Na saída, se mostraram otimistas. Ao ser questionada se seria possível fazer a licitação ainda neste ano, Dilma respondeu: "Acho possível, acho perfeitamente possível". O ministro dos Transportes, que estava ao seu lado, completou: "Sou mais otimista, nós vamos fazer".
Quando suspendeu a publicação dos editais, o TCU concluiu, com base em estudos preliminares, que o valor estimado para os investimentos das concessionárias estava alto demais. Como os valores são repassados para as tarifas cobradas do usuário, o pedágio poderia ser fixado em um patamar desnecessariamente alto.
"O objetivo é que esse não seja um processo que nós fiquemos em uma posição, e o tribunal, na outra", disse Dilma. "Nós temos o objetivo da modicidade tarifária, assegurando para o investidor a justa rentabilidade. Ninguém vai achar que alguém vai investir sem um retorno justo, tampouco nós queremos que o consumidor pague mais pelo pedágio que o necessário", afirmou a ministra.
Nascimento disse que o governo está disposto a mudar os critérios. "Dá para fazer revisão em tudo. A gente vai juntar todas as experiências para chegar à tarifa que seja ideal para o usuário."
"Há uma boa vontade de ambos os lados. Depende das informações que serão trazidas. O tribunal está com sua equipe totalmente à disposição para fazer no menor prazo possível", disse o ministro Adylson Motta, presidente do TCU. "Qualquer cautela agora é um aborrecimento futuro que se está evitando", afirmou.
Os estudos do ministério indicam tarifa máxima entre R$ 4,70 e R$ 5,60 para cada trecho de aproximadamente cem quilômetros. Os investimentos das empresas privadas que vão explorar as rodovias, de acordo com o modelo, seriam de aproximadamente R$ 14 bilhões ao longo do período da concessão, que é de 25 anos.

Lotes
O governo tenta privatizar oito trechos de rodovias federais, que somam aproximadamente 3.000 quilômetros. Entre elas, estão as rodovias Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) e Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte). O Espírito Santo pediu para retirar um dos trechos (o da BR-101 que atravessa o Estado), por não concordar com o modelo proposto.


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