Agência reguladora e provedores de acesso afirmam que regras de licitação garantem competitividade; teles vão à Justiça

Edital impede que empresas de telefonia fixa comprem faixas de freqüência para banda larga dentro de suas áreas de concessão

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) negou o pedido das concessionárias de telefonia fixa local para mudar as regras do edital para licitação de faixas de freqüência para fornecimento de acesso à internet em banda larga sem fio. A princípio, o leilão acontece na segunda-feira.
Diante da decisão da agência, as teles entraram na Justiça para tentar impedir a realização do leilão (leia texto abaixo).
O edital da Anatel abriu uma guerra entre as gigantes da telefonia fixa local (originárias das estatais, privatizadas em 1998) e centenas de empresas provedoras de acesso à internet, de TV por assinatura e de outros serviços de telecomunicações que pressionam por mais competição no mercado.
Para evitar maior concentração, o edital da Anatel proibiu as teles de comprarem freqüências para o serviço sem fio dentro de suas áreas de concessão de telefonia fixa. Com isso, a Telefônica, por exemplo, está impedida de comprar licenças no Estado de São Paulo, mas está livre para atuar em outros Estados.
O leilão desperta grande interesse porque se acredita que o futuro das telecomunicações esteja nas transmissões sem fio -mais rápidas e mais baratas.
"Depois de oito anos de privatização da telefonia fixa, as ex-estatais continuam com monopólio de mercado", afirma o presidente da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luiz Cuza.
Anteontem, a Anatel divulgou números que corroboram essa visão: a Telemar tem 93,54% do mercado de telefonia fixa local dentro dos 16 Estados que compõem sua área de concessão, a Telefônica domina 94,64% do mercado no Estado de São Paulo e a Brasil Telecom tem 93,1% das ligações locais em sua área.
As teles, dentro de suas áreas de concessão, também dominam a oferta de acesso fixo à internet em banda larga, usando sua infra-estrutura de linhas fixas. Segundo a diretora da TVA (empresa de TV por assinatura do grupo Abril), Leila Lória, a participação das concessionárias nesse mercado é de 80%. ""Se elas forem autorizadas a ter licenças para os serviços sem fio dentro de suas áreas de concessão, o monopólio será replicado", afirma a executiva.
A Anatel faz a mesma análise. "Essa tecnologia [sem fio] é excelente para gerar competição. Se a concessionária quiser comprar faixas de freqüência na área de outras, está permitido. Agora, na sua área, ela teria exclusividade no fio e no ar. É óbvio que a agência tem que propor uma outra solução", diz Pedro Jaime Ziller, diretor da Anatel que analisou o pedido das teles. "Queremos competição imediatamente. Não temos ainda competição eficaz no acesso [a internet em banda larga]", complementa.

Cidades pequenas
Pelo menos três entidades que representam os provedores de acesso à internet se manifestaram a favor da restrição à entrada das teles nos serviços sem fio: Abranet, Associação Internet Brasil e Global Info. As três sustentam que a entrada das teles nesse mercado, dentro de suas áreas de concessão, inviabilizará a participação de novos competidores e a sobrevivência de pequenas empresas que já prestam o serviço aproveitando faixas de freqüências de uso livre.
Segundo o vice-presidente da Global Info, André Rodrigues, estima-se que existam cerca de 4.000 pequenos provedores de acesso à internet sem fio no país. Eles fazem a conexão usando as faixas de 2,4 GHz e 5,8 GHz, que são de uso livre. Grande parte desses pequenos operadores não tem a licença de serviço de comunicação multimídia para operar.
O ministro Hélio Costa tem dito que sua preocupação é com o fornecimento do serviço de acesso à internet em banda larga em pequenas cidades. Para ele, é importante evitar que aconteça o que ocorreu com os celulares, que não pegam em muitas cidades do interior.
André Rodrigues, vice-presidente da Global Info, diz que existem provedores de acesso em banda larga, sem fio, em cidades de até 20 mil habitantes. Sua empresa, Piernet, com sede em Carpina (70 mil habitantes), no interior de Pernambuco, tem mil clientes. Segundo ele, os empresários locais podem fazer a inclusão digital pretendida pelo ministro.
Para os provedores de acesso à internet, Costa demonstra desconhecimento do mercado brasileiro, quando diz que apenas cerca de 80 cidades possuem acesso à internet em banda larga.
Segundo o empresário Basílio Perez, da Bignet, empresa da Baixada Santista, existem catalogadas pelo menos 1.606 cidades com atendimento de banda larga. Perez diz que o temor das empresas de internet é que as teles queiram entrar no leilão para engavetar as licenças e impedir a concorrência.
A Global Info, uma das entidades representativas dos provedores de internet, entrou com mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça), contra Hélio Costa, sob a alegação de que ele não tem poder legal para intervir no órgão regulador, como ameaçou na semana passada.


Texto Anterior: PIB: EUA cresceram no 2º tri mais que o esperado
Próximo Texto: Teles defendem acesso a nova tecnologia
Índice