Ideia inicial do governo era repartir as receitas com royalties de forma igualitária entre os Estados da federação

Projetos de lei preveem capitalização da Petrobras, fundo social com recursos do pré-sal e nova estatal para gestão de reservas

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Lula cedeu às pressões dos governadores do Rio, São Paulo e Espírito Santo e manteve a cobrança da participação especial na exploração de petróleo do pré-sal. A proposta original do governo extinguia este tipo de tributo, do qual 40% da arrecadação é destinada aos Estados produtores.
Pela proposta discutida com Sérgio Cabral (RJ), José Serra (SP) e Paulo Hartung (ES), os Estados produtores de petróleo terão sua parcela nos roylaties reduzida, mas vão perder menos do que Lula pretendia.
A ideia original do governo era fazer uma distribuição quase "equitativa" entre todos os Estados brasileiros, no caso da exploração dos novos campos do pré-sal. Nos já leiloados, as regras não serão modificadas.
O Planalto aceitou também pedido dos governadores de retirar o pedido de urgência constitucional na tramitação dos projetos que criam a Petrosal e instituem o sistema de partilha da produção. A cerimônia de lançamento do pré-sal será hoje em Brasília, numa festa para 3.000 convidados.
O presidente Lula decidiu ceder e apresentar uma nova proposta de divisão de royalties aos governadores do Rio, de São Paulo e do Espírito Santo, na busca de garantir a presença deles hoje no lançamento da nova Lei do Petróleo, que será enviada ao Congresso na forma de dois projetos de lei.
Pela proposta discutida ontem à noite com os governadores Sérgio Cabral (RJ), José Serra (SP) e Paulo Hartung (ES), os Estados produtores de petróleo terão sua parcela na arrecadação do tributo reduzida, mas vão perder menos do que era a intenção inicial do governo Lula. Até a conclusão desta edição, o jantar convocado para discutir o tema não havia terminado.
Alguns cenários foram levados aos governadores na tentativa de acordo. Em todos eles, a União aceitava perder boa parte de sua arrecadação dos royalties, mantendo apenas um percentual mínimo para financiar a Marinha -da alíquota de 10%, o governo federal fica hoje com três pontos percentuais.
Além disso, o governo propôs aos governadores fazer uma redução maior na parcela destinada aos municípios, em troca de evitar perdas maiores na dos Estados. Hoje, os municípios ficam com 3,5 pontos percentuais da alíquota de 10%, enquanto os Estados abocanham 2,625 pontos. A ideia é inverter essa equação, com os Estados ficando com a maior parcela.
Lula esperava que os governadores aceitassem a nova proposta para dar apoio aos dois projetos que serão enviados em regime de urgência constitucional, o que gerou críticas da oposição e do setor empresarial, porque esse sistema reduz o prazo de tramitação e dificulta sua modificação. Nele, os textos têm de ser votados no prazo de 45 dias na Câmara e em igual período no Senado. Caso contrário, trava a pauta das duas Casas.

Projetos
O primeiro projeto cria o sistema de partilha de produção nos campos do pré-sal, um fundo social com a renda do petróleo e uma nova estatal para gerir as novas reservas. Até ontem, seu nome era Empresa Brasileira de Petróleo e Gás.
O segundo projeto trata das regras de capitalização da Petrobras. A empresa fala em aporte de até R$ 100 bilhões, mas o valor não está definido.
A capitalização será feita com a transferência de direitos de exploração de campos da União para a Petrobras. Em troca, ela irá emitir ações em nome do governo federal, que podem ser pagas em dinheiro ou títulos.
O lançamento começa com uma reunião ministerial, da qual participará também o conselho político do governo.
Durante o evento, vão discursar Edison Lobão (Minas e Energia), Dilma Rousseff (Casa Civil) e o presidente Lula, nessa ordem. A ênfase dos discursos será que o petróleo do pré-sal é a porta do futuro brasileiro.
A ministra da Casa Civil, candidata de Lula à sua sucessão em 2010, vai enfatizar que, se a população deseja que o pré-sal seja o passaporte para o futuro do Brasil, a hora de decidir é agora. A festa está sendo montada por Lula a fim de beneficiar sua ministra, coordenadora da comissão responsável pelas novas regras de exploração.
Lobão deve rebater as críticas à proposta do governo. Ele vai dizer que ouviu de empresas estrangeiras que concordam com a decisão do governo Lula e estão interessadas em investir no pré-sal. (VALDO CRUZ)


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