DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A arrecadação de impostos fechará o ano com mais um recorde: os tributos recolhidos pelo governo somarão R$ 232,2 bilhões, o que representa um crescimento real (considerado o efeito da inflação) de 8,53% sobre os números de 2001.
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, apontou os aumentos na arrecadação de impostos como avanços conquistados na sua gestão e sugeriu que o próximo governo lance mão de receitas extraordinárias, como a cobrança de impostos contestados na Justiça, para manter a arrecadação elevada.
Maciel também sugeriu que a CPMF "jamais deveria ser excluída do sistema tributário brasileiro". Segundo ele, a CPMF se revelou um tributo de fácil arrecadação e difícil sonegação. "É muito eficiente para ser eliminada", afirmou.
Sem mencionar diretamente o partido, ele criticou proposta já defendida por alguns integrantes do PT de criar novas alíquotas para o Imposto de Renda da pessoa física. "Introduzir muitas alíquotas é sinônimo de maior complexidade e maior sonegação e evasão", disse.
Segundo o secretário, houve uma mudança no perfil da arrecadação de impostos no Brasil entre 94 e 2002. De lá para cá, o crescimento real da arrecadação foi de 54,91%. Pelos números apresentados pelo secretário, o Imposto de Renda pago pelas empresas cresceu mais do que a das pessoas físicas.
No conjunto, o Imposto de Renda arrecadado no período aumentou 88,75%. O IR das pessoas físicas cresceu 35,17%, enquanto o das pessoas jurídicas subiu 141,33%.
Everardo ressaltou também que o IR retido na fonte sobre os rendimentos de capital (como ganhos no mercado financeiro) aumentou bem mais do que o incidente sobre o trabalho. No primeiro caso, o aumento foi de 42,83%. No segundo, de 93,92%. "A tributação se deu francamente mais na renda do que no consumo e francamente mais sobre o capital do que sobre o trabalho", disse.
A arrecadação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) caiu 21,02% em termo reais. Isso ocorreu porque a inflação no período (calculada pelo IGP-DI) foi maior do que os aumentos de arrecadação desses impostos.
O total recolhido sobre as remessas de recursos para o exterior cresceu 130,83% durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.

Sugestões e ressalvas
O secretário deu algumas sugestões sobre onde o próximo governo pode conseguir receitas extraordinárias. Uma delas diz respeito a impostos represados, devido a contestações na Justiça.
Segundo Everardo, o aumento de 2% para 3% da alíquota da Cofins em 1999 gerou muitas ações para barrar a elevação da contribuição. De acordo com ele, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu agora em dezembro que o aumento da alíquota é constitucional. Isso criaria jurisprudência para que as empresas que contestaram o aumento da cobrança paguem o imposto devido. Everardo disse que o potencial de arrecadação por conta dessas ações é da ordem de bilhões de reais.
Segundo o secretário, outra fonte de receita se encontra nos ativos dos bancos em liquidação extrajudicial, como o Nacional e o Econômico. Essas instituições detêm em suas carteiras bilhões em títulos cambiais federais. Quando esses papéis forem a leilão -para que as liquidações possam ser suspensas-, a Receita tributará os ganhos. Everardo estima que possam ser arrecadados com esses títulos mais de R$ 2,5 bilhões.


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