Concursos

Falha em prova não anula seleção

Candidatos que se sentem lesados por imprevistos graves em um concurso para uma vaga em um órgão estatal devem procurar o Ministério Público. No entanto, mesmo que falhas cometidas pela empresa organizadora sejam comprovadas, não há garantia de anulação.

A polêmica mais recente aconteceu em uma prova para técnico bancário da Caixa Econômica Federal prestada por mais de 1 milhão de pessoas em 22 de abril.

Dois dias depois, policiais da cidade-satélite do Guará (DF) encontraram, em um terreno baldio, três caixas com material do concurso: provas em branco e outras assinaladas; envelopes lacrados e abertos. Mesmo com a palavra "lixo" escrita nas caixas, a polícia abriu inquérito para investigar do que se tratava.

De acordo com a assessora de imprensa da Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso, os papéis são descartes (provas a mais que são enviadas como precaução, rascunhos, etc.) que deveriam ter sido guardados por 40 dias. Por imprudência, foram despejados antes.

Segundo a fundação, a Justiça Federal determinou arquivamento desse inquérito.

No site da Cesgranrio, há um aviso em relação ao concurso: "Ocorreu sem qualquer deslize, o que garante a absoluta lisura do certame".

SEM REGRAS

Mas candidatos ainda estão inseguros em relação ao que acontecerá. "Nos fóruns [na internet] especulam muito. Quem foi mal quer um motivo para anular e ter uma segunda chance", diz Christian Oliveira, 39, que prestou a prova e diz ter se saído bem.

Essa incerteza, afirma o advogado Sérgio Camargo, decorre da falta de uma lei federal para concursos. "Ainda não existe uma regra geral e, enquanto não houver um estatuto do concurso público, vai ser uma festa", afirma.

O mesmo problema -falta de provas para alguns candidatos- causou anulação em uma ocasião, mas não em outra. Quem disputa uma vaga de analista de sistemas no Senado teve que refazer, no dia 15 de abril, um teste que já tinha prestado no dia 11 de março, pois não havia exames em algumas salas na primeira ocasião.

É a mesma história do concurso para a Polícia Rodoviária Federal de 2009.

Marcus Vinicius Andrade, 31, conta que ficou sem a prova no dia. Ele procurou o Ministério Público com um grupo que foi lesado. Mas não adiantou: o concurso foi validado pela Justiça. "Por incrível que pareça, estão chamando os aprovados para o curso de formação", lamenta.