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Quem trabalha em uma agência reguladora e pretende continuar no cargo deve começar a estudar. A partir deste ano, as nove autarquias de regulação federais passarão a selecionar seus quadros por concurso. Os atuais funcionários, com contrato por tempo determinado, serão substituídos.
"Antes as pessoas enviavam o currículo e eram entrevistadas. O governo resolveu brecar isso", diz Regina Luna, diretora de análise e monitoramento de força de trabalho do Planejamento.
A Anatel, por exemplo, já está autorizada a realizar seu primeiro concurso público. Estão sendo analisados os pedidos da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
As agências reguladoras são órgãos de fiscalização com poder de polícia. Por isso exigem quadro qualificado. "A realização de concursos é salutar e necessária", afirma Maria Augusta Feldman, presidente da Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação).
Algumas agências realizaram concursos no governo passado, mas não nomearam os classificados por causa de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PT. Hoje, um projeto de lei enviado pelo atual governo para regulamentar o setor tramita no Congresso Nacional.
O texto autoriza os concursos e aumenta o teto das gratificações de 30% para 50%. "Uma das preocupações é a manutenção de quadros qualificados e permanentes. Por isso os salários têm de ser adequados", afirma Feldman.

Em compasso de espera
Os contratos dos atuais funcionários de nível técnico (formação superior) valem até dezembro de 2005. É o caso de Renato Lima, 33. Funcionário com contrato determinado da Aneel há seis anos, ele espera o resultado da tramitação que regulará as contratações via concurso para decidir se fará a prova para continuar na agência.
No projeto de lei enviado pelo governo, a forma de contratação era apenas para nível inicial. Alterado no Senado, o novo texto cria três níveis (básico, médio e superior). "Tenho 12 anos de formado. Só vou prestar o concurso se houver possibilidade de concorrer na última categoria", diz.
Segundo ele, o contrato determinado tem uma vantagem salarial: os ganhos são um pouco maiores do que a média porque os empregados não têm alguns direitos, como aviso prévio. "Por isso o concurso tem mesmo de ser atrativo", diz. O maior salário de um "temporário" hoje na Aneel é de R$ 7.100. (RGV)


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