Estado é alvo de 38% das investigações feitas pela Procuradoria do Trabalho em todo o país

Renato Stockler/Folha Imagem

No início de 2004, o professor universitário José Renato de Campos Araújo, 37, enviou seu currículo para faculdades. Queria preencher melhor seu horário dando mais aulas.
Recebeu resposta da Fiap (Faculdade de Informática e Administração) e, ao fechar o contrato, foi informado de que a escola superior contratava seus docentes via cooperativa.
"O valor pago por aula era maior do que a média [de mercado]. Achei que seria bom."
Ao tentar conhecer melhor o sistema, no entanto, afirma ter sido afastado da cooperativa.
"Enviei e-mail perguntando quem era o presidente, quando realizavam assembléias e de quanto tempo era o mandato da diretoria. Não tive resposta."
Araújo fez parte de uma das 767 cooperativas investigadas pela Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo.
O órgão moveu 113 ações civis públicas contra cooperativas de trabalho -o que representa 46% das conduzidas pela procuradoria. Há, ainda, 570 em investigação e outras 84 que assinaram Termos de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a alterar procedimentos considerados ilegais.
São Paulo é recordista em casos registrados, reunindo 38% dos procedimentos no país.
"A solução muitas vezes passa pela extinção da cooperativa", indica o procurador do Trabalho Erich Schramm.
Quando condenadas pela Justiça, cooperativas e empresas para as quais prestavam serviço têm de pagar indenização e registrar em carteira os profissionais. A relação entre a empresa e os cooperados -que inclui subordinação e horário fixo de trabalho- caracteriza vínculo empregatício.
Foi o que aconteceu em primeira instância com a Fiap.
A instituição de ensino conseguiu, contudo, suspender a sentença, e agora o processo tramita em segredo de Justiça.
O advogado José Eduardo Pastore, vice-presidente da Comissão do Cooperativismo da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e um dos defensores da Fiap, explica que a sentença foi suspensa e que ainda vai a julgamento.
Para Pastore, "pode haver acordo entre as partes a qualquer momento". Mas acrescenta que o processo também pode se estender por seis anos.

Proliferação
Educação, conta Schramm, é uma das áreas que mais concentram irregularidades. Ao lado dos setores de transportes, alimentação e médico, representa 60% dos casos avaliados pelo Ministério Público.
"As cooperativas de trabalho tiveram um "boom" entre 2001 e 2002. Hoje já se sabe que não basta intermediar a contratação via cooperativa [para evitar a formação de vínculo empregatício com o profissional]", diz o professor de direito do trabalho da USP, Estêvão Mallet. E acrescenta: "Não faz sentido que um trabalhador cooperado substitua um empregado".