PAULO NATHANAEL DE SOUZA

O presidente do conselho de Administração do Ciee discute alternativas sugeridas pelo MEC para modificar os programas de estágio

Lei tem de diferenciar estágio de emprego

ANDRESSA ROVANI
DA REPORTAGEM LOCAL

A melhoria da qualidade dos estágios ofertados no país passa por um único caminho: o aprimoramento do ensino formal. É o que considera o presidente do Conselho de Administração do Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola), Paulo Nathanael de Souza. Em entrevista à Folha, Souza trata do papel das faculdades nesse processo e avalia o projeto de lei elaborado pelo MEC (Ministério da Educação) que altera pontos do estágio.  

FOLHA - O MEC diz que é preciso "moralizar" o estágio no país. Para o sr., vivemos um cenário crítico quanto à aplicação desses programas?
SOUZA - O bom estágio é o que enriquece o aluno com uma experiência que o ajuda a definir sua opção profissional futura com acréscimo de saber advindo da aplicação prática da aprendizagem escolar. O fato de episodicamente haver desvio em sua operacionalização -por omissão da escola ou impropriedade da empresa- não põe em xeque a importância dele na formação dos alunos.

FOLHA - A principal crítica que se faz ao estágio é a sua não-caracterização como etapa de aprendizagem, favorecendo a contratação de mão-de-obra sem vínculo formal.
SOUZA - É crítica improcedente. Segundo pesquisas feitas por agências de altíssima competência científica, mais de 90% dos estudantes que fazem estágio atestam o benefício agregado por eles à melhor formação. O estágio é irmão siamês do trabalho e da educação. Não há como separar essas três realidades. Quem julga que se pode fazer estágio com ênfase numa delas em prejuízo das demais nada entende do problema. O melhor caminho será uma legislação que separe de forma integral os universos do estágio e do emprego formal.

FOLHA - O MEC pretende limitar a porcentagem de estudantes nas firmas. Hoje, qual é essa relação?
SOUZA - Trata-se de uma contradição em relação à política de inclusão dos jovens no mercado. Essa limitação parece-me perversa e nasce do equívoco de achar que o estágio concorre com o emprego formal. As causas maiores do crescente desemprego no Brasil estão em outros fatores, como o ritmo irritantemente lento do desenvolvimento econômico, e não no pobre do estágio, que, percentualmente sobre a PEA [População Economicamente Ativa], não representa 1%. Reduzir a 10% do corpo social da empresa a contratação de estagiários é retirar de milhares de jovens que não terão alternativas de melhor se educar e aprender a trabalhar.

FOLHA - O sr. é a favor de que a fiscalização fique a cargo do MEC?
SOUZA - Não, nem o projeto de lei atribui ao MEC essa função. O que acho errado nesse projeto é misturarem-se dispositivos referentes à aprendizagem dos adolescentes, que é tema da CLT, com os estágios, que são regulados por lei educacional.

FOLHA - Para o sr., qual é ou deveria ser o ponto crucial no debate sobre a melhoria do estágio no Brasil?
SOUZA - Só tem um caminho: a melhoria do próprio ensino formal. O mercado recebe das escolas médias e superiores alunos mal preparados e pessimamente formados. Só com a qualificação dos cursos básico e superior melhorará o nível dos estagiários e, por conseguinte, a qualidade dos estágios.

FOLHA - Para o MEC, é preciso mais protagonismo das escolas. O que elas poderiam fazer e não fazem?
SOUZA - Um melhor acompanhamento do desempenho dos estagiários. Afinal, se o contrato é tripartite -escola, empresa e estudante- e o estágio é um ato educativo, cabe principalmente à escola responsabilizar-se pelo sucesso desse ato.

FOLHA - Seria interessante que houvesse bolsa-auxílio mínima?
SOUZA - Não. A bolsa decorre de tipo de curso, grau em que se encontra o aluno e complexidade da atividade. O valor é determinado a cada caso. Nas questões de lei, é preciso cuidado para que aspiração do ótimo não estrague benefício do bom.


Texto Anterior: Inclusão: Avape recruta para quatro áreas
Próximo Texto: Mural - Concurso: Secretaria Municipal contrata médicos
Índice