São Paulo, domingo, 12 de novembro de 2006

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sua carreira

Regulamentação entra em pauta

Pelo menos 60 propostas aguardam votação no Congresso; Folha inicia série sobre tema

TOMÁS CHIAVERINI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Estão em trâmite no Congresso Nacional pelo menos 60 projetos de lei para a regulamentação de profissões (veja lista ao lado). Algumas propostas, como as de apicultores, capoeiristas, motoboys, motoristas, peritos judiciais e topógrafos, já foram analisadas por comissões e aguardam votação.
Para retratar o dia-a-dia nessas carreiras e o impacto das possíveis alterações, a Folha inicia, na semana que vem, uma série sobre algumas delas.
Uma das principais mudanças (e que deve ser comum a todas as atividades que passarem a ser regulamentadas) passa pela criação de escolas técnicas, cursos e especialização.
Essa necessidade surge porque a lei faz com que apenas os profissionais formados na área tenham o direito de trabalhar. Criam-se, assim, normas para reger o setor por meio de órgãos fiscalizadores, como o CRM (Conselho Regional de Medicina).
"Quando a profissão é regulamentada, o trabalhador se sente valorizado", diz o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ele é responsável por projetos como os voltados a alfaiates, a capoeiristas, a técnicos em óptica e a pedagogos.
Além do aumento da auto-estima dos trabalhadores, o que motivou tantos projetos, de acordo com o deputado, foi a possibilidade de aumentar o controle sobre as profissões.
"A aprovação dos projetos não causará danos a quem já trabalha nas áreas em processo de regulamentação. O profissional que comprovar que atua no setor poderá obter o registro sem ter de pagar por um curso ou uma especialização."
Para a professora do departamento de ciência política da USP Elizabeth Balbachevsky, a regulamentação "é um desperdício de recursos, tanto para governo, que gasta com projetos de lei, como para trabalhadores, que pagam por cursos, às vezes, desnecessários".
"Esse processo exacerbado de certificação é o maior motivo para a existência de escolas de venda de certificados e de diplomas", acrescenta Balbachevsky, que afirma que a certificação vai na contramão do mercado, cada vez mais dinâmico, com profissões se extinguindo e outras surgindo constantemente. "O próprio mercado identifica os profissionais competentes", assinala.
Ela, porém, faz uma ressalva: algumas profissões podem causar danos sociais, como advocacia, medicina e engenharia.


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