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sua carreira
Regulamentação entra em pauta
Pelo menos 60 propostas aguardam votação no Congresso; Folha inicia série sobre tema
TOMÁS CHIAVERINI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Estão em trâmite no Congresso Nacional pelo menos 60
projetos de lei para a regulamentação de profissões (veja
lista ao lado). Algumas propostas, como as de apicultores, capoeiristas, motoboys, motoristas, peritos judiciais e topógrafos, já foram analisadas por comissões e aguardam votação.
Para retratar o dia-a-dia nessas carreiras e o impacto das
possíveis alterações, a Folha
inicia, na semana que vem,
uma série sobre algumas delas.
Uma das principais mudanças (e que deve ser comum a todas as atividades que passarem
a ser regulamentadas) passa
pela criação de escolas técnicas, cursos e especialização.
Essa necessidade surge
porque a lei faz com que apenas
os profissionais formados
na área tenham o direito
de trabalhar. Criam-se, assim,
normas para reger o setor
por meio de órgãos fiscalizadores, como o CRM (Conselho
Regional de Medicina).
"Quando a profissão é regulamentada, o trabalhador se
sente valorizado", diz o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ele é responsável por projetos como os voltados a alfaiates, a capoeiristas, a técnicos
em óptica e a pedagogos.
Além do aumento da auto-estima dos trabalhadores, o
que motivou tantos projetos,
de acordo com o deputado, foi a
possibilidade de aumentar o
controle sobre as profissões.
"A aprovação dos projetos
não causará danos a quem já
trabalha nas áreas em processo
de regulamentação. O profissional que comprovar que atua
no setor poderá obter o registro sem ter de pagar por um
curso ou uma especialização."
Para a professora do departamento de ciência política da
USP Elizabeth Balbachevsky, a
regulamentação "é um desperdício de recursos, tanto para
governo, que gasta com projetos de lei, como para trabalhadores, que pagam por cursos, às
vezes, desnecessários".
"Esse processo exacerbado
de certificação é o maior motivo para a existência de escolas
de venda de certificados e de
diplomas", acrescenta Balbachevsky, que afirma que a certificação vai na contramão do
mercado, cada vez mais dinâmico, com profissões se extinguindo e outras surgindo constantemente. "O próprio mercado identifica os profissionais
competentes", assinala.
Ela, porém, faz uma ressalva:
algumas profissões podem causar danos sociais, como advocacia, medicina e engenharia.
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