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Inclusão em cena
Setor público avança, mas ainda não cumpre cotas
NATALIE CATUOGNO CONSANI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Na esfera pública, tem diminuído a distância entre a realidade de pessoas com deficiência e o que de fato manda a lei.
Na avaliação de especialistas
no tema, tornaram-se mais raros os casos em que, na prática,
os concursados se deparam
com a total falta de condições
de trabalho ou encontram dificuldades para assumir o cargo.
Hoje, se discutem no âmbito
legal temas mais "sofisticados",
como se um servidor deficiente
sujeito a ser deslocado para regiões afastadas deve ou não ser
enviado a essas localidades.
Também em consonância
com esse avanço, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, em outubro, pela obrigatoriedade de reserva de vagas para juízes -e não apenas para
outros servidores da Justiça.
"É uma resolução que vincula as decisões tomadas pelos
tribunais", explica Rui Stoco,
conselheiro do CNJ. Segundo
ele, o órgão recebia muitas
ações questionando tribunais
sem cotas para deficientes.
Alguns tribunais se adiantaram à medida. O Tribunal Regional Federal (terceira região)
instituiu reserva para juízes em
2007. Já o Tribunal Regional
do Trabalho do Paraná estendeu essa cota a todos os cargos.
Longo caminho
O cenário é de avanço, mas há
muito a ser conquistado. Segundo a procuradora da República Eugênia Gonzaga Fávero,
a meta do Ministério Público
Federal é alcançar efetivamente 5% de deficientes nos quadros do serviço público -o que
não acontece atualmente.
Isso se deve a vários fatores,
apontam os especialistas, como
o tempo de vigência da lei, a
adesão tardia à reserva de vagas
e a falta de acesso à educação.
"Na esfera federal, a Procuradoria Geral da República, em
Brasília, já solicitou formalmente ao Poder Executivo que
faça o levantamento [do número de funcionários públicos deficientes]", ressalta Fávero.
A procuradora destaca também a importância de outros
órgãos, como a Polícia Federal,
se tornarem mais inclusivos.
"O deficiente precisaria pelo
menos ter o direito de prestar o
concurso e se submeter à prova
física. E se ele passar?", indaga.
Já a Polícia Federal diz que
reserva vagas para o que chama
de "carreiras de apoio", mas
que é impossível fazer isso para
quem pode ser chamado para
atuar em missões em campo.
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