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CONTRATO DE RISCO
Projeto contra golpe tramita desde agosto na Câmara
Em 2007, foram registradas 63 ações em São Paulo contra empresas de RH
Leo Caobelli/Folha Imagem
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Chrystiane Mano foi convidada para uma entrevista na Porto Consultores. "Era um prédio na av. Paulista, não parecia fajuta." A empresa, que está ativa na Receita Federal, não foi encontrada pela reportagem. Seu site está desativado e há sete ações contra ela na Justiça
MARIA CAROLINA NOMURA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A história é sempre a mesma:
alguém liga e oferece o emprego perfeito -cargo bom em empresa renomada e salário alto.
A contrapartida para participar
do processo de seleção é o pagamento de uma suposta taxa,
que pode chegar a R$ 2.000.
O dinheiro, que era para ser
um investimento na carreira,
acaba engordando a conta de
empresas fajutas. Estas, além
de não cumprirem o prometido, lesam vários trabalhadores.
Algumas pessoas, entretanto,
ao caírem no golpe do emprego,
não hesitam em buscar ajuda
na Fundação Procon ou na Justiça (leia mais ao lado).
Levantamento feito pela Fo-
lha averiguou que, só este ano,
foram registradas 63 ações judiciais cíveis e uma criminal
contra firmas de recrutamento
e seleção na capital paulista.
Para reforçar a batalha contra os golpistas, tramita na
Câmara, desde o início de agosto, o projeto de lei 1.726/2007,
que proíbe agências de emprego de cobrarem pelo cadastro
de candidatos ou pelo processo
de seleção e treinamento.
"Caso a empresa descumpra
a norma, terá de pagar multa de
R$ 3.000 por trabalhador prejudicado", afirma o deputado
Reinaldo Nogueira (PDT-SP),
39, autor do projeto de lei.
A proposta é similar à Convenção 181 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), não ratificada pelo Brasil.
O projeto, que ainda deve
passar pelo crivo do Senado e
da Presidência da República,
no entanto, apresenta lacunas.
Na avaliação do promotor
José Luiz Bednarsky, 35, o termo "agências de emprego" deveria ser substituído por outro
mais geral. "Diversas consultorias de RH também adotam essa prática", argumenta.
Outro ponto polêmico é a cobrança para cadastro de currículos na internet, que será
proibida se a lei for aprovada.
Para Luiz Pagnez, 36, diretor
de internet da Catho -que chega a cobrar R$ 249 por ano para
hospedar o currículo-, o site
não tem obrigação de recolocar
as pessoas no mercado. "Funcionamos como classificados."
A dificuldade de fiscalização
é outra deficiência da lei, admitida pelo próprio deputado.
"Dependemos de denúncia."
NA INTERNET
www.camara.gov.br/sileg/integras/489211.pdf
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