LAURA FOLGUEIRA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Quem pretende prestar concurso público deve ficar atento: se de fato chegar, o "trem da alegria" poderá trazer descontentamento em seus vagões.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 54/1999, em tramitação na Câmara, visa efetivar e dar estabilidade a funcionários públicos sem concurso contratados entre 1983 e 1988 ou que estejam sob contrato temporário. Estima-se que o número de beneficiados possa chegar a 260 mil.
Segundo o professor de direito administrativo Wilson Granjeiro, as medidas podem ter impacto direto na vida de quem sonha com uma vaga pública.
"No curtíssimo prazo, fazem com que deixem de existir milhares de vagas que seriam destinadas a concursos", afirma.
Como a contribuição desses profissionais não é igual àquela paga pelos concursados, Granjeiro explica que a aprovação da emenda também afetará a seguridade social dos servidores.
"Pessoas que nunca contribuíram terão direito a benefícios como aposentadoria integral e estabilidade vitalícia."
A enfermeira Juliana Caires de Oliveira, 31, poderá ser um dos prejudicados caso a proposta passe a valer.
Desde 2000, Oliveira trabalha no Hospital das Clínicas de São Paulo, onde entrou depois de prestar concurso. Há quatro anos, porém, espera ser chamada pelo Centro de Saúde de Pinheiros, também na capital, entidade para a qual foi aprovada por meio de outro exame.
"As vagas são para quem passa no processo seletivo", diz. "É injusto que uma pessoa sem concurso fique com a vaga."

Visão oposta
Há, no entanto, quem se sinta beneficiado pela proposta. Maria Tania Carlos Magno, 44, por exemplo, trabalha no setor de compras do hemocentro da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) desde 1989.
No início, era contratada como prestadora de serviços. Em 1990, foi efetivada pela Fundação de Desenvolvimento da Unicamp, que a registrou sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
"É complicado, pois eu sou funcionária pública, embora esteja efetivada por uma entidade privada", conta. "Mas não tenho os mesmos benefícios de um servidor público. Por isso, se a universidade precisa de funcionários e o governo não abre concurso, por que não [apoiar a emenda]?", conclui.

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