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O CAMINHO DO EMPREGO
Estatuto prevê formação técnica
Se concretizados, projetos em tramitação facilitarão o acesso ao ensino profissionalizante
DA REPORTAGEM LOCAL
Primeiro foi a Comissão de
Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado Federal que, no dia 6, aprovou o Estatuto da Pessoa com Deficiência -projeto de lei PLS 06/03.
Na última quarta-feira, foi a
vez de a comissão especial criada para analisar o estatuto na
Câmara dos Deputados aprovar, com alterações, o mesmo
documento (PL 3638/00).
A aprovação recente -esses
projetos tramitam há três e há
seis anos, respectivamente-
mostra a relevância cada vez
maior da discussão sobre acessibilidade nos últimos meses.
O estatuto traz 287 artigos
que tratam de assistência social, saúde, cultura, trabalho e
transporte, entre outros temas.
Entretanto, a maior novidade, de acordo com o senador
Paulo Paim (PT-RS), que propôs ambos os projetos, está no
capítulo sobre capacitação.
"A principal inovação é na
educação profissionalizante,
que determina o acesso dos
portadores de deficiência a esses cursos, proporcionando-lhes as mesmas chances [que as
de outros trabalhadores]", diz.
Para o presidente do Conade
(Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência), Alexandre Carvalho
Baroni, a aprovação do estatuto
na Câmara e no Senado é positiva por estimular o debate.
Ele assinala, contudo, que alguns artigos merecem discussão mais aprofundada. "Na caracterização do deficiente, por
exemplo, há a proposta de inclusão de algumas patologias",
afirma Baroni, sobre a inserção
de um perfil denominado "condutas típicas" -adicionando
pessoas que apresentam "comprometimento psicossocial".
Discussão
Entre as propostas de modificação dos critérios usados hoje está a adoção de um novo parâmetro para caracterizar a deficiência. A nova diretriz levaria
em conta aspectos como as
condições socioeconômicas.
"Os conceitos que ainda se
desenham [para distinguir o
deficiente] trazem uma visão
reabilitadora e assistencialista", opina Luiza Russo presidente do Instituto Paradigma.
Para Baroni, ainda não há
uma maneira ideal de definição, mas "entre as que existem
hoje, essa é a melhor".
(RB)
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