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Custo de expatriação sobe no país
Empresas suspendem contrato para baratear processo, afirma advogado
DE SÃO PAULO
A expatriação está mais
cara para boa parte das empresas. Desde que a lei nº
11.962/2009 entrou em vigor,
há um ano, companhias que
suspendiam o contrato de
trabalhadores enviados a trabalho para o exterior têm de
considerar outros custos.
A prática era pagar as contribuições sociais no país de
destino pelo tempo de expatriação. Agora, é obrigatório
fazer depósito de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço) e de contribuições
previdenciárias no Brasil.
Além disso, acrescenta Fábio Chong de Lima, sócio da
área trabalhista do escritório
Trench, Rossi e Watanabe, é
preciso oferecer "benefícios
como adicional de transferência, reajuste salarial segundo a legislação brasileira
e direito a férias no Brasil
-custeadas pelo empregador, após dois anos".
Em um salário de R$ 12
mil, incidem, por exemplo,
R$ 3.000 de FGTS, R$ 3.000
de adicional de transferência
e outros R$ 3.000 de contribuição previdenciária, segundo cálculos da Ernst &
Young. Com os encargos
sociais, o custo para a empresa seria 57% maior que a
suspensão do contrato.
O sócio da área de capital
humano da Ernst & Young
Frederico Good God explica
que algumas empresas ainda
recorrem à suspensão -em
que não há o pagamento de
encargos trabalhistas e previdenciários- para baratear
o processo. "Mas elas têm de
arcar com o risco [de serem
acionadas judicialmente],
caso o funcionário decida cobrá-las mais tarde", destaca.
EXTENSÃO
A norma já valia desde
1982 para as empresas de
construção civil. Algumas
companhias de outras áreas,
contudo, aplicavam-na por
analogia -evitando, assim,
ações na Justiça do Trabalho.
Para a advogada trabalhista Maria Lúcia Benhame
Puglisi, que auxilia empresas
na transferência de funcionários, o aumento de custo
não deveria ser empecilho.
Frequentemente, diz ela,
há acordo entre a companhia
do país que envia e a do que
recebe para dividir as despesas com a expatriação.
"As empresas que pensam
nesse custo têm de avaliar
seu projeto de internacionalização e expatriação."
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