S?o Paulo, domingo, 18 de setembro de 2011

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Profissional 'de casa' deve seguir normas do ambiente residencial

DE SÃO PAULO

Por trás das vantagens de trabalhar em casa, os profissionais devem seguir regras para evitar problemas no condomínio ou na vizinhança e multas da prefeitura.
De acordo com Débora Fernanda Faria, advogada trabalhista do escritório Cerveira, Dornellas e Advogados Associados, trabalhar de casa é permitido, contanto que não haja funcionários no local.
"O 'home office' é caracterizado pelo trabalho remoto. Se a empresa tem funcionários, deve mantê-los em suas casas também", analisa ela.
Colocar faixas ou placas na fachada para divulgar o serviço prestado ou o produto vendido também é ilegal.
Na capital paulista, exemplifica a advogada, a multa é de R$ 10 mil por cada quatro metros de faixa ou placa. "Propaganda só é permitida em pontos comerciais."
Além disso, o profissional deve ficar atento a problemas no condomínio onde reside, como multa por excesso de barulho. "Receber clientes, contudo, é permitido porque o morador tem o direito de ter visitas", ressalva Faria.


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