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TST quer mais acordos trabalhistas
Tribunal passa a cobrar para aceitar recursos que atrasam os processos
DE SÃO PAULO
O TST (Tribunal Superior
do Trabalho) quer aumentar
o número de acordos nos
processos trabalhistas entre
empresas e funcionários.
Para isso, passou a cobrar,
no último dia 13, por ações
que, em 95% dos casos -segundo o TST-, atrasam o andamento das ações: os agravos de instrumento.
Eles são usados para tentar "destrancar" um recurso
que tenha sido rejeitado pelo
TRT (Tribunal Regional do
Trabalho) ou pelo TST.
Agora, quem quiser insistir em um recurso que já tenha sido rejeitado terá de pagar metade do valor já desembolsado para entrar com
o recurso -o preço pode chegar a R$ 5.500.
Dessa forma, o tribunal
pretende desencorajar empresas e empregados de
manter processos na Justiça.
"O acordo proporciona
muito mais do que a lei. Atinge as questões com muito
mais especificidade", avalia
Olga Fortes, juíza do TRT-SP,
que já organizou e participou
de audiências públicas de
ações coletivas.
AGILIDADE
Três dias antes de a medida entrar em vigor, 360 funcionários da fábrica de lâmpadas da Philips, em Mauá (a
26 km da capital paulista),
firmaram acordo de rescisão
com a empresa em uma das
maiores audiências públicas
já realizadas em São Paulo.
A fábrica fechou em 30 de
junho e a negociação envolveu até mesmo paralisação
por três dias.
O acordo foi aceito por
95% dos empregados que
acionaram a Justiça. Para
Fortes, a satisfação resulta de
uma fórmula bastante utilizada pelo tribunal: juízes auxiliares de conciliação em
contato direto com empresas
e funcionários.
O juiz titular da Vara do
Trabalho de Mauá Moisés
dos Santos Heitor, que conduziu o processo, afirma que,
sem o acordo, a espera seria
no mínimo 12 vezes maior -e
o processo demoraria cerca
de seis anos.
O trabalhador que passa
por uma demissão em massa
deve negociar com a empresa um pacote de benefícios
-confira no quadro abaixo.
"A legislação trabalhista
não proíbe demissão em
massa", lembra o especialista em direito do trabalho
Gleibe Pretti.
(MV)
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