S?o Paulo, domingo, 30 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Leis de cotas dividem governo Contratação de deficientes como aprendizes seria forma de empresas cumprirem duas metas MARCOS DE VASCONCELLOS DE SÃO PAULO A ABPCD (Associação Brasileira da Pessoa com Deficiência) e a GRTE (Gerência Regional do Trabalho e Emprego) de Osasco -braço do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)- têm recomendado uma nova "fórmula" para empresas que precisam cumprir cotas para pessoas com deficiência: contratá-las como jovens aprendizes. A contratação de pessoas com deficiência está prevista na Lei de Aprendizagem, mas o MTE entende que aqueles que entram como aprendizes não podem ser contabilizados para cumprimento da Lei de Cotas, por serem "contratos de trabalho com objetivos distintos". A única saída para que isso aconteça, segundo o ministério, é a empresa assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho) no qual se comprometa a efetivar os funcionários após os dois anos do contrato de aprendizagem. Além de salários abaixo do piso, o contrato de aprendizagem tem impostos menores -para a pessoa com deficiência celetista, a alíquota do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é de 8%; para o aprendiz, 2%. O MPT-SP tem aceitado que aprendizes com deficiência preencham as cotas de aprendiz e de pessoa com deficiência, diz o procurador Daniel Augusto Gaiotto. OPORTUNIDADE Para Enilson Moraes, presidente da ABPCD, a contratação pela Lei da Aprendizagem é um ponto positivo para pessoas com deficiência "que não têm oportunidades no mercado por falta de experiência e capacitação". O gestor de políticas públicas da GRTE de Osasco e região, Ronaldo Freixeda, diz que a medida é para quem foi excluído "até da educação". No entanto, para a consultora da assessoria Talento Incluir, Carolina Ignarra, a melhor alternativa é capacitar o profissional celetista, com cursos e vivência em diferentes áreas da empresa, em vez de colocá-lo como aprendiz. André Luis Navas, 30, trabalhou em diferentes empresas, domina informática e tem ensino médio completo. Surdo de um ouvido e com paralisia facial por causa de um acidente de carro, Navas busca vagas. "Prefiro ganhar pouco a ficar sem trabalhar." Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Regra de Vagas Índice | Comunicar Erros

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