São Paulo, domingo, 30 de novembro de 2008

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Cartilha vai elucidar questões

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Uma dúvida recorrente sobre a nova lei do estágio é se o recesso anual deve ser concedido após 11 ou 12 meses de contrato.
De acordo com Ezequiel Sousa do Nascimento, 42, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (que já recebeu 3.000 dúvidas), outra pergunta comum é se a firma deve arcar integralmente com o auxílio-transporte.
"Essas questões devem ser acordadas entre as partes no contrato, dentro dos limites da lei", afirma.
Os esclarecimentos seriam feitos por meio de instruções normativas, mas a idéia foi suspensa, por ora. "Faremos uma cartilha que elucide os principais problemas."


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