Inquérito é arquivado sem investigado ser ouvido

Um inquérito aberto para investigar o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por suspeita de crime eleitoral foi arquivado por falta de provas após autoridades tentarem por três anos ouvi-lo, sem sucesso.

Jucá foi convidado três vezes pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos ao STF (Supremo Tribunal Federal) e chegou a marcar dia e hora para depor, mas as audiências nunca ocorreram.

O inquérito foi aberto pelo Ministério Público de Roraima em 2002, quando Jucá se reelegeu senador, mas somente cinco anos depois o processo foi enviado ao STF.

Jucá foi convidado pela PF a depor pela primeira vez em 2007. Ele só se manifestou após oito meses e outras duas tentativas, dizendo que poderia receber os policiais no fim de julho de 2008. O depoimento foi adiado por dez dias, mas jamais aconteceu.

Logo depois, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito, com o argumento de que não havia necessidade de ouvir o senador porque não existiam "provas mínimas" contra ele.

Jucá recorreu a um expediente comum entre os políticos ao marcar ele mesmo a data para seu depoimento. O artigo 221 do Código de Processo Penal prevê que alguns políticos com foro privilegiado podem ser ouvidos em "local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz".

Mas a interpretação desse dispositivo é controversa. Dois ministros do STF, Celso de Mello e Gilmar Mendes, entendem que ele só deveria valer para testemunhas, jamais para políticos investigados ou réus.