Associated Press

Crianças fogem durante ataque com napalm feito pelo Exército dos EUA na Guerra do Vietnã

CLÓVIS ROSSI
do Conselho Editorial

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, nasceu como uma resposta de profundo conteúdo humanista às atrocidades inéditas cometidas durante a 2ª Guerra Mundial (1939/45).
Na essência, é um hino à vida, à liberdade e a padrões de justiça consagrados internacionalmente, exatamente os itens que mais foram violados durante a guerra.
Ou, posto de outra forma, "são os direitos humanos fundamentais, porque sem eles não se goza dos demais direitos", como diz Carlos Alberto Idoeta, da seção brasileira da Anistia Internacional, uma das maiores e mais respeitadas ONGs (Organizações Não Governamentais) do campo dos direitos humanos.
Ao longo dos 50 anos seguintes, os "demais direitos" mencionados por Idoeta foram crescentemente incorporados ao elenco de direitos humanos igualmente fundamentais, sem, no entanto, que se conseguisse fazer respeitar os mais essenciais, mais básicos.
Direito á vida? À liberdade? Á padrões de justiça internacionalmente consagrados? O relatório da Anistia Internacional de 1997, o mais recente, afirma, logo de saída:
"A miséria e o medo continuam presentes 50 anos depois da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A promessa de 1948 não foi cumprida. Para a maioria das pessoas, aqueles direitos são pouco mais que letra morta".

A Anistia põe números nessa constatação retórica: em 141 dos 185 países que fazem parte da ONU foram constatadas violações dos direitos humanos cometidas por governos e grupos armados de oposição. Violações como tortura, homicídios ilegais, "desaparecimentos" e encarceramento de presos de consciência.
Mais números: execuções extrajudiciais em 55 países e judiciais em 40. Presos de consciência em pelo menos 87 países, tortura e maus tratos em 117, "desaparecimentos" em 31.
Um fracasso completo, então, dos belos ideais de meio século atrás?
Depende do ponto de vista.
Sim, para Eric Hobsbawn, um dos poucos grandes pensadores marxistas que resistiu à queda do Muro de Berlim.
O que ele chama de "barbárie" tem estado em ascensão na maior parte do século 20 e não há sinais de que a ascensão esteja por ceder. Hobsbawn dá à palavra "barbárie" dois significados:
1 - Quebra e colapso dos sistemas de regras e conduta moral pelos quais as sociedades regulam as relações entre seus membros e, em menor grau, entre seus membros e os de outras sociedades;
2 - A reversão do projeto de estabelecimento de um sistema universal de tais regras e padrões de conduta moral, corporificado em instituições do Estado dedicadas ao progresso racional do ser humano.
Outro pensador, este socialista, o italiano Norberto Bobbio, ao contrário, acha que a crescente importância atribuída ao reconhecimento dos direitos humanos é um sinal positivo dos tempos que, para Hobsbawn, são de "barbárie".
Para Bobbio, o problema agora é menos falar dos e justificar os direitos humanos e mais o de efetivamente protegê-los.
Tem razão. Ainda mais que o elenco de direitos humanos a proteger cresceu consideravelmente até se chegar ao slogan com que a ONU festeja os 50 anos da declaração de 48: "Todos os direitos para todos".
O "todos" não é mero slogan. O elenco agora inclui, entre outros, os seguintes pontos:
-Prevenção da discriminação e proteção das minorias, o que inclui minorias raciais, religiosas ou linguísticas.
-Promoção dos direitos da mulher nos campos econômico, social e educacional.
-Proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros de suas famílias.
-Proteção dos direitos das crianças.
Em qualquer desses campos, as estatísticas internacionais demonstram que as convenções internacionais permanecem "letra morta", como diz a Anistia Internacional a respeito dos direitos humanos básicos.
No caso mais lancinante, por afetar os mais indefesos (crianças), os números são típicos da "barbárie" citada por Hobsbawn: na última década, cerca de 2 milhões de crianças foram mortas em conflitos armados, muitas das quais por algumas das 100 milhões de minas terrestres dispostas em cerca de 62 países; acredita-se que perto de 80 milhões de crianças de menos de 15 anos trabalhem; estima-se que o número de crianças com menos de 18 anos envolvidas na prostituição supere 2 milhões, metade das quais na Ásia e 300 mil nos Estados Unidos.
E tais números não incluem mazelas sociais de que as crianças acabam sendo, de novo, as vítimas mais indefesas. Relatório do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) informa que há mais de uma dúzia de países nos quais as condições para as crianças estão bem abaixo do que seria de esperar ante os seus níveis de desenvolvimento econômico.
Condições que incluem desnutrição, taxas de mortalidade de menores de 5 anos, porcentagem de crianças que chegam ao quinto grau da escola primária etc.
Ante tantos sinais de "barbárie", soa como extrema utopia a "Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento", adotada pela Assembléia Geral da ONU em 1986 e que acaba sendo uma espécie de consolidação das leis sobre direitos humanos.
Diz que "o desenvolvimento é um abrangente processo econômico, social, cultural e político que visa a aperfeiçoar constantemente o bem-estar de toda a população e todos os indivíduos, com base no seu desenvolvimento ativo, livre e significativo e na justa distribuição dos benefícios resultantes".
É a perfeita configuração de "todos os direitos para todos", pois prega "a promoção e proteção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais".
Ou, posto nas palavras de Mary Robinson, titular do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, não se trata mais de "compartimentalizar" os direitos humanos entre o que ela chama de "corrente principal" (civis e políticos) do segundo conjunto de direitos (econômicos, sociais e culturais).
"O desafio que enfrentamos aos 50 anos (da Declaração Universal) é como conseguir a implementação efetiva, rigorosa e equilibrada de todos os direitos humanos para todos".
Bonito de dizer, difícil de pôr em prática. Robinson chega à heresia de propor que instituições voltadas para as finanças internacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, incluam os direitos humanos, no sentido mais abrangente, na pauta de seus trabalhos.
É de fato possível que o mundo todo se disponha a proteger e promover todos os direitos humanos para todos?
Responde Carlos Alberto Idoeta, da Anistia Internacional:
"Arrisco que a resposta é não. Somos ainda poucos, com pouca capacidade de seduzir e arrecadar. Os recursos são limitadíssimos, a imprensa tem outras prioridades, a truculência e o cinismo marcam a ação das autoridades. Desconfio inclusive da capacidade de os governos mais bem intencionados protegerem e promoverem eficazmente todos os direitos humanos, embora singularmente equipados em termos de recursos e de legitimidade (arrecadam impostos, assumem obrigações fundamentais perante seus governados e o resto do mundo e detêm o monopólio da força legítima).
Tudo somado, volta-se a Bobbio: os direitos humanos não precisam mais ser justificados, mas protegidos. Se não o forem, a "ascensão da barbárie" que Hobsbawn enxerga no século 20 invadirá igualmente o século seguinte.



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