São Paulo, domingo, 16 de outubro de 2005

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SERVIÇO

Na terceira consulta popular da história recente do país, prevista no Estatuto do Desarmamento, mais de 122 milhões de eleitores decidirão, no próximo domingo, como ficará o comércio de armamentos

O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

Em exatamente uma semana, 122.042.825 eleitores brasileiros acostumados a escolher seus representantes nas esferas federal, estadual e municipal vão às urnas com outra tarefa: dizer "sim" ou "não" à proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. Pela primeira vez a urna eletrônica será usada em um referendo no país, e o sorteio definiu a ordem das opções -a tecla 1 para os que são contrários à proibição e a 2 para aqueles que concordam com ela. Como em uma eleição, o cidadão também poderá anular ou votar em branco.
Na terceira consulta popular da história recente do país, os eleitores decidirão se aceitam ou não o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que proíbe o comércio de armas e munição em todo o território. Em janeiro de 1963, houve uma consulta sobre a permanência ou não do sistema parlamentarista, instaurado em setembro de 1961, após a renúncia do presidente Jânio Quadros. O parlamentarismo foi rejeitado pelos eleitores, e o sistema presidencialista voltou a vigorar.
A forma de governo foi objeto do plebiscito de 1993, quando a população escolheu manter o presidencialismo -em detrimento de parlamentarismo e monarquia. O plebiscito é uma consulta popular sobre algo que não está em vigor, e o referendo discute uma situação já vigente -e o eleitor escolhe aceitá-la ou não. Como o artigo 35 do estatuto foi aprovado, mas submetido ao referendo, só entra em vigor se o "sim" ganhar.
A votação do referendo do próximo domingo acontece das 8h às 17h, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) espera divulgar o resultado oficial a partir das 20h (horário de Brasília). Como o voto é obrigatório, quem não puder comparecer precisará justificar a ausência. (ALESSANDRA BALLES E ROBERTO PELLIM)

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