KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal prepara uma regulamentação para o resultado do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munição cujo formato final dependerá da decisão da consulta popular de hoje.
Independentemente do resultado, essa regulamentação (conjunto de normas que regula a aplicação da lei) buscará endurecer as normas para que uma pessoa tenha uma arma de fogo, segundo apurou a Folha.
Os ministérios da Justiça e da Defesa já elaboram em conjunto dois textos de regulamentação. Caso se confirme a vitória do "não" -ou seja, o comércio legal de armas e munição continuaria liberado no país-, hipótese mais provável de acordo com a pesquisa Datafolha publicada ontem, o governo pretende dar maior rigidez às regras atuais para a compra de arma de fogo e de munição.
Se o "sim" sair vencedor -e a venda legal de armas e munições for vetada em território nacional-, a regulamentação preverá garantias para quem já possui porte de arma continuar a comprar munição. Disciplinará ainda com rigor as exceções para que uma pessoa adquira uma arma de fogo. Ou seja, mesmo que seja aprovada a proibição, a regulamentação preverá exceções desde que haja uma justificativa que convença as autoridades.

Aperto maior
"Espero que vença o "sim", o que seria mais um passo rumo a uma cultura da paz", diz o ministro da Justiça, o advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos. Segundo ele, as pastas da Justiça e da Defesa vão providenciar uma regulamentação do resultado do referendo no prazo de 15 a 30 dias. Os critérios serão "razoabilidade" e "bom senso", afirma o ministro da Justiça, que preferiu não dar detalhes dos dois regulamentos em preparação.
A Folha apurou, no entanto, que a intenção do governo Luiz Inácio Lula da Silva é continuar a tentar diminuir o número de armas em circulação, seja com base na proibição do comércio legal (resultado prático da vitória do "sim" no referendo), seja pela elaboração de mais normas que dificultem a obtenção de um equipamento desse tipo.
Apesar de ter apostado na proibição do comércio de armas e munição, o governo respeitará o resultado do referendo se sair perdedor nas urnas. Não haverá tentativa de mudar o resultado da consulta popular no "tapetão", afirmou à Folha um auxiliar direto do presidente.
No entanto, a gestão Lula pretende continuar a dificultar a expedição de uma posse de arma, detalhar com mais rigor a compra desse tipo de equipamento e sua respectiva munição. Ou seja: adotar uma linha coerente com as diretrizes que Thomaz Bastos tem implementado nos 34 meses de Ministério da Justiça.

Campanha de TV
Em conversas reservadas, membros da cúpula do governo federal atribuíam a uma campanha de televisão mais competente o crescimento dos adeptos da opção "não" no referendo de hoje. A pergunta será se o cidadão concorda com a proibição do comércio de armas e de munição.
No Palácio do Planalto, comentou-se que, caso não tivesse havido campanha de TV, o "sim" (proibição do comércio legal) teria chance maior de vencer a consulta popular de hoje. Avaliou-se que os partidários do "não" souberam explorar o medo da população, dizendo ser ruim a segurança pública oferecida pelo Estado brasileiro e argumentando que o "sim" somente pioraria essa situação ao deixar a população à mercê de bandidos armados.
O que ainda dava alguma esperança aos partidários do "sim" no governo federal era a informação de que essa opção parara de perder pontos percentuais nas pesquisas em comparação com o desempenho do "não". Apesar disso, a cúpula do governo sabia já nos últimos dias que seria difícil conseguir uma vitória do "sim" no referendo de hoje.


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