Secretaria da Presidência insiste em cumprimento de decreto

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República defende o cumprimento do decreto 5.296/2004, confirmou à Folha, via nota.

Durante um debate do Comitê de Responsabilidade da Copa, um representante da secretaria sugeriu que, para não sobrarem espaços ociosos, seja estipulado um prazo para a aquisição das áreas reservadas aos deficientes.

"Passado esse prazo, esses assentos poderiam ser vendidos para o público em geral, e os espaços, adaptados de acordo com o perfil das pessoas que compraram os ingressos", diz o comunicado.

A secretaria também aborda o argumento de arquitetos de que as instalações adaptadas aos deficientes físicos encarecem os estádios.

"As pessoas com deficiência têm que ter equiparação de oportunidades e a oportunidade de optar onde desejam estar acomodadas. Todas as obras devem contemplar o desenho universal desde o início", finaliza a nota oficial.

Antônio Manuel da Silva, secretário-geral da Associação Trabalhista dos Direitos e Interesses das Pessoas com Deficiência, concorda.

"Se os Estados não seguirem a lei, vamos recorrer ao Ministério Público", diz Silva, que calcula que, no Brasil, existam 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência física. (EO E RM)