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Senadores aprovam limite de mandato para os dirigentes
POLÍTICA
Propostas aumentam transparência em órgãos esportivos, mas clubes podem renegociar dívidas
O Congresso aprovou ontem duas propostas que aumentam a transparência na gestão do esporte. Mas também abriu espaço para que clubes possam refinanciar dívidas e voltar à Timemania.
Um dos textos, aprovado na Comissão de Educação do Senado, diz que dirigentes esportivos só poderão ser reeleitos uma vez a mandatos de até quatro anos e proíbe eleição de cônjuges e parentes até segundo grau.
Aprovado em caráter terminativo, o projeto será votado na Câmara. Só haverá votação no Senado se for apresentado recurso para uma nova análise. "Há 30 anos a gente tentava aprovar propostas semelhantes, mas a bancada da bola não deixava", disse Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor da proposta.
A bancada da bola é formada por deputados e senadores com ligação com clubes de futebol. Ricardo Teixeira, que tinha respaldo da bancada da bola, presidiu por 23 anos a CBF.
O projeto prevê uma transição, que permite aos atuais cartolas tentar a reeleição --eles podem estar nos cargos na Copa-2014 e na Rio-2016.
Em outra frente, uma comissão mista aprovou a medida provisória 620 que altera a Lei Pelé e impõe regras de transparência às gestões.
A ação driblou interesses da CBF e de outras entidades olímpicas, já que a MP só permite que elas recebam recursos públicos e isenções tributárias se cumprirem as novas regras de transparência.
Atletas e congressistas tentaram incluir as regras na MP 615, aprovada no Congresso --permite a clubes refinanciarem suas dívidas tributárias e voltarem à Timemania.
O relator da medida, senador Gim Argello (PTB-DF), porém, negou o pedido dos atletas. Por isso, o grupo trabalhou para ter as regras de transparência na MP 620.
As duas MPs vão para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Se forem aprovadas, os times de futebol poderão refinanciar dívidas tributárias, mas seguindo regras de transparência.
Uma delas prevê limitação do mandato nos mesmos moldes da proposta da Comissão de Educação. Também obriga a participação de atletas em eleições e diretorias das entidades e determina que associados e filiados tenham acesso a documentos e prestações de contas.
TIMEMANIA
No caso da MP da Timemania, o texto autoriza o parcelamento das dívidas tributárias pelos clubes de futebol.
Mas se os valores da loteria forem insuficientes para o pagamento das prestações, a entidade terá de complementar o valor, sob pena de rescisão do parcelamento.
