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CBF não recebe verba pública, diz cartola
LEGISLAÇÃO
Diretor nega isenção fiscal à entidade e afirma que ela não se enquadra na MP que limita mandatos
O diretor jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes, disse que a entidade não se enquadra na medida provisória aprovada na terça no Senado. O texto acaba com as reeleições sucessivas nas entidades que recebem verba públicas, direta ou indiretamente.
Pela MP, os dirigentes só poderão ser reeleitos uma vez a mandatos de até quatro anos e ficam proibidos de eleger cônjuges e parentes para substituí-los nos cargos.
No final da tarde de ontem, Lopes, um dos mais velhos diretores da CBF, afirmou que a entidade "não recebe nenhum centavo de dinheiro público ou isenção fiscal".
"Basta olhar o balanço da confederação, que está na nossa página na internet."
A isenção fiscal à entidade era o argumento de alguns senadores para enquadrar a CBF no novo texto.
Em 2012, a entidade pagou R$ 42 milhões de Imposto de Renda e de contribuições sociais, segundo seu balanço.
Advogados especializados em direito desportivo ouvidos pela Folha concordam com a tese de Lopes --citam que a CBF remunera seu presidente e seus diretores, o que automaticamente a exclui da lista de entidades que teriam direito a isenção fiscal.
Apesar de o cartola alegar que a CBF não se beneficia de isenção, a entidade tentou em 2009 a liberação do pagamento do imposto pela compra de um jatinho.
Para conseguir a liberação, os advogados da confederação, então sob comando de Ricardo Teixeira, alegaram que a confederação era uma associação de direito privado de caráter desportivo, sem fins comerciais e industriais.
Na época, a CBF depositou em juízo, em favor da Receita Federal, cerca de R$ 4,173 milhões referentes ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pela importação do avião Citation Sovereign.
Embora Lopes garanta que a entidade não receba dinheiro público, advogados acreditam que o patrocínio da Caixa Econômica Federal ao Brasileiro feminino é uma forma de beneficiar a entidade com verba governamental.
Nesta semana, a Caixa e a empresa Sport Promotion assinaram contrato de R$ 10 milhões para a realização do torneio, que começou ontem. A CBF é a organizadora. Foi responsável por selecionar os 20 clubes participantes e fez a tabela e a escala os árbitros.
"A Caixa só assinou com a Sport Promotion porque a CBF deu legitimidade. A competição é da CBF e o patrocínio é público. Por isso, a CBF recebe dinheiro público", disse o advogado Pedro Trengrouse, professor da FGV com mestrado em direito esportivo na Fifa.
"Esse dinheiro não entra na CBF. Estão vendo chifre em cabeça de cavalo", respondeu o diretor jurídico da CBF.
Marcos Joaquim Gonçalves, advogado que formatou o texto da emenda, crê também que a entidade possa ser atingida caso ganhe patrocínios via lei de incentivo ao esporte. Dessa forma, a Receita estaria abrindo mão de parte dos impostos das empesas, que iriam para a CBF. Seria um "patrocínio" estatal indireto.
"A CBF pode ter aberto mão de isenções fiscais. Mas e quanto aos patrocínios que recebe que são propiciados pela lei de incentivo? Essa questão ficará para a Receita", diz.
