RJ e MG contrataram sem licitação empresa alemã suspeita de propina
COPA-2014
TCU e especialista questionam a compra de equipamentos sem concorrência
Os governos do Rio e de Minas contrataram sem licitação a Mauell, subsidiária no Brasil da alemã Bilfinger, para fornecer equipamentos aos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) das duas sedes da Copa.
A Mauell é alvo de investigação por supostos pagamentos de propina em negócios da Copa no Brasil, conforme revelou o jornal alemão "Bild" no domingo (22).
Os contratos de compra de videowalls --equipamento com vários monitores, usados para a segurança das cidades-- renderam R$ 3,4 milhões (Rio) e R$ 572 mil (Minas) à empresa.
Ambos os acordos previam o fornecimento de equipamentos que, de acordo com a matriz de responsabilidade da Copa do Mundo, deveriam ser adquiridos pelo Ministério da Justiça.
Esse mesmo documento determinava que, em relação aos CICCs, as sedes do Mundial eram responsáveis por ceder prédios para a instalação dos centros.
Em 2013, o órgão do governo federal, de fato, efetuou a compra, por meio de pregão, de videowalls para as 12 sedes da Copa do Mundo.
O contrato, que teve a Mauell como empresa vencedora, é de R$ 24,3 milhões.
Em 2012, porém, o governo do Rio firmou acordo à parte com a Mauell para fornecimento desse equipamento.
A compra foi feita sem licitação, segundo a Secretaria de Segurança do Rio, "em razão da tecnologia exclusiva".
No pregão promovido pelo governo federal, contudo, nove empresas também ofereceram os videowalls e concorreram com a Mauell.
De acordo com o governo do Rio, o videowall adquirido é maior do que o entregue pelo governo federal.
O governo de Minas realizou operação semelhante, mas depois da contratação do Ministério da Justiça.
Em 13 de maio de 2013, cinco dias depois que a União comprou os videowalls para todas as sedes, a Secretaria Extraordinária da Copa de Minas assinou contrato também com a Mauell, sem licitação, para o fornecimento do equipamento ao CICC.
À época secretário da Copa em Minas, Tiago Lacerda diz que a compra foi efetuada para que o centro de segurança de BH já usasse o equipamento na Copa das Confederações, que aconteceu em junho de 2013.
"Fizemos a compra de alguns módulos do videowall para atender minimamente a Copa das Confederações. Compramos alguns módulos e, posteriormente, o governo federal entregou o restante, para a Copa do Mundo", afirma Lacerda.
LICITAÇÃO
O Tribunal de Contas da União (TCU), em relatório de 2013, indicou a necessidade de licitação na compra dos videowalls dos centros de segurança da Copa do Mundo.
Nesse relatório, o TCU cita existência de carta que recomenda exclusividade, feita pela Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). No entanto, segundo o TCU, a Abinee não se enquadra no rol de entidades que teriam qualificação para indicar empresas que dispensariam licitação.
Roberto Schultz, advogado especialista em licitações públicas, questiona a ausência de licitação. "O pregão do ministério (que adquiriu mais equipamentos para RJ e MG) teve diversos competidores. Ou seja, fica difícil acreditar na 'exclusividade' do fornecedor de RJ e MG", diz.
"A menos que no espaço de um ano, todos os demais fornecedores tenham desenvolvido produtos semelhantes, que antes não possuíam. O que é pouco provável", completa Schultz.