TJ negou ação para barrar organizadas

A Federação Paulista de Futebol (FPF) tentou na Justiça proibir a entrada de todas as torcidas organizadas paulistas em estádios e obrigá-las a pagar indenização por danos cometidos à sociedade.

Perdeu a ação e ainda recebeu determinações do Tribunal de Justiça de São Paulo para alterar o regulamento do Campeonato Paulista a fim de coibir a violência.

Considerado "improcessável" pelo juiz Antônio Manssur Filho, o pedido, movido em 2008, listava 79 torcidas organizadas -desde as mais conhecidas, como Gaviões da Fiel, Mancha Alviverde e Independente, até os grupos de pequenos times do interior.

"É inviável. Não se pode sumariamente impedir alguém de entrar no estádio. Vai contra a Constituição e o direito de ir e vir. Não se pode vetar de modo genérico", disse à Folha o juiz.

"Sem contar que as 79 torcidas precisariam se defender individualmente. É improcessável", completou Manssur Filho.

Derrotada em primeira instância, a FPF recorreu e pediu antecipação de tutela, ou seja, que as torcidas fossem preventivamente impedidas de entrar nas arenas até que o mérito fosse julgado.

O pedido novamente foi negado. O TJ-SP confirmou a decisão de Manssur Filho e fez uma lista de determinações que a FPF deveria cumprir a partir do ano seguinte.

O texto afirma que medidas adotadas na Europa contra hooligans diminuíram a violência. Também determina ações que a FPF deveria tomar, como penas por reincidência, punição para clubes cujos torcedores usarem camisas de adversários para prejudicá-los e controle maior sobre os ingressos repassados às organizadas.

Por fim, o TJ determina uma reformulação completa no TJD (Tribunal de Justiça Desportiva), promovendo concursos públicos para formar a bancada do tribunal.

Em meio às determinações, a FPF então desistiu do processo. Entrou com um pedido de extinção da ação, pois entende que as medidas impostas são inexequíveis -tal pedido ainda não foi julgado.

O coronel Marcos Marinho, diretor de segurança da FPF, informou que desconhece a ação, já que não ocupava a função naquela época. Procurada, a assessoria da federação não respondeu à Folha.

Marinho disse que a FPF cumpre normas legais de prevenção de violência. "Todas as informações estão à disposição da polícia", disse.