Estados devem ceder sobre meia-entrada

A legislação necessária para a realização da Copa-2014 está quase pronta e não deve ferir os interesses da Fifa, como chegou a ser cogitado.

O texto da Lei Geral da Copa, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, prevê que ao menos 300 mil ingressos da categoria 4 -nos piores lugares dos estádios- serão destinados à meia-entrada para brasileiros estudantes, idosos e participantes de programas sociais do governo. Idosos também pagarão meia em outras categorias.

Os 300 mil bilhetes representam cerca de 10% do total dos ingressos estimados pela Fifa para o Mundial.

A entidade não confirma oficialmente o total de entradas e diz que o número ainda é discutido. Mas sua estimativa é que 3 milhões de ingressos sejam comercializados.

A questão, agora, é se as leis de Estados e municípios que também concedem o direito de meia-entrada para os estudantes vão vigorar durante as competições.

O item da Lei Geral da Copa que dizia que as legislações das sedes sobre o tema não teriam efeito durante os dois torneios foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Assim, ficou com Estados e cidades, cujas leis preveem a venda de meia-entrada, a decisão sobre invalidar normas locais durante as Copas. Caso contrário, além dos 300 mil ingressos, os estudantes terão direito a comprar todos os outros bilhetes com desconto, baseados nas legislações locais das sedes.

Essa, no entanto, não é a vontade da Fifa. Se confirmadas, as leis colocariam sedes e federação em conflito.

Porém nada indica que isso vá ocorrer. A maioria das cidades-sedes procuradas pela reportagem afirma estar disposta a mudar sua legislação para resolver o problema.

Há, inclusive, um documento enviado pela Fifa a algumas das cidades que ajuda a simplificar a questão.

A Folha obteve uma cópia do documento. É a redação de um projeto de lei que cria e normatiza série de medidas relativas à organização da Copa-2014. O documento foi recebido por algumas cidades-sedes do Mundial no fim do ano passado, mas apenas agora poderá ser utilizado.

O terceiro capítulo do projeto de lei, sobre "as condições de oferta e comercialização dos ingressos", versa que as normas estaduais ou municipais que disponham sobre essas matérias não serão aplicadas durante o período do Mundial e o da Copa das Confederações, em 2013.

O documento é um modo de padronizar a legislação de todas as sedes. Sua ideia foi bem recebida por representantes de algumas cidades.

"Se ficar como está, a venda de meia-entrada vai ter uma complexidade grande. Vai se demandar um estudo apurado de como será feito. Ou então tem que se procurar uma padronização", diz Miguel Capobiango, coordenador da Copa no Amazonas.

O texto também contempla a questão das bebidas alcoólicas, que, como a meia-entrada, sobrou para as 12 sedes. Pela sugestão da Fifa, leis locais que proíbem a venda e o consumo do produto em estádios ficam sem efeito durante as competições. (BERNARDO ITRI, EDUARDO OHATA, MARIANA BASTOS E RODRIGO MATTOS)