Legislação

Comissão do governo visa alterar lei de incentivo

Enquanto o governo federal premia hoje, em São Paulo, empresas que patrocinaram projetos esportivos no último ano, uma comissão será criada pelo Ministério do Esporte para analisar mudanças na lei de incentivo.

Grupos não governamentais que trabalham com a captação de recursos na iniciativa privada para o esporte de alto rendimento apresentaram ao ministro Aldo Rebelo problemas que travam desde a captação até a execução de projetos aprovados.

A reunião ocorreu em julho, pouco antes do início da Olimpíada de Londres.

O ministério aguarda o envio de propostas para convocar, segundo a pasta, "uma comissão composta por todos os setores do esporte nacional para discutir o aperfeiçoamento e eventuais alterações da legislação".

Criada em 2007, a lei de incentivo concede benefícios fiscais a quem investir em atividades esportivas e paradesportivas -abatimento de até 1% do Imposto de Renda para pessoa jurídica e 6% para física. Podem ser apresentados projetos educacionais, participativos (trabalhos sociais) e de alto rendimento.

Este último é o foco de um grupo chamado LiveWright, formado há um ano por empresários. Ele busca, por meio da lei de incentivo, investimento privado para esportes com farta distribuição de medalhas, como remo, taekwondo, ciclismo, lutas, tênis, judô, ginástica artística e vela.

"O governo precisa criar filtros, amarrar a lei, para evitar o mau uso do dinheiro. Só que isso gera procedimentos que tornam a lei inflexível", disse Fernanda Camargo, conselheira-executiva do LiveWright, que prepara com dois outros grupos as propostas para levar ao governo.

Duas dessas questões são a flexibilização da reavaliação anual dos projetos, o que atravanca trabalhos durante um ciclo olímpico -quatro anos-, e o limite para a remuneração de técnicos.

Um treinador estrangeiro prestigiado, por exemplo, recebe entre R$ 25 mil e R$ 30 mil mensais. Porém o valor liberado não ultrapassa os R$ 10 mil, em média.

O Ministério do Esporte informou que os projetos de continuidade têm tramitação prioritária garantida na legislação. E também que a remuneração de técnicos varia de acordo com o currículo e a tarefa que cada um irá desempenhar, não existindo teto para o pagamento de salários.