Maracanã deve espaço a deficientes, diz MP

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual acusam o governo do Rio de não destinar, no Maracanã, o número mínimo de assentos para pessoas com deficiência exigido pela lei. A Procuradoria pede que a reforma do estádio seja interrompida caso não haja adaptação do projeto.

De acordo com a ação civil pública proposta, o projeto original destina apenas 285 assentos para pessoas com deficiência, 0,35% do total de lugares que o estádio terá.

Decreto federal exige destinação de 4% da lotação para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos. No Maracanã, seriam necessários 3.174 assentos para esse público.

A Secretaria Estadual de Obras informou, em nota, que o projeto de reforma do estádio destina 839 espaços para pessoas com deficiência. E que reserva outras 856 cadeiras para os acompanhantes dos deficientes.

A pasta afirma que, desta forma, cumpre as exigências da Lei Geral da Copa, que estabelece mínimo de 1% da lotação dos estádios para deficientes. A secretaria não comentou o descumprimento ao decreto federal.

O MP pediu à Justiça que interrompa a reforma, orçada em R$ 859 milhões, caso o projeto executivo não seja alterado em duas semanas. Requereu também a suspensão do financiamento do BNDES até a adequação.

A Procuradoria alega que os assentos não são exclusivos para deficientes, mas reservados. Caso não haja demanda suficiente, os ingressos poderão ser vendidos a qualquer pessoa.

Em novembro, a Folha mostrou que o espaço reservado a deficientes físicos nas arenas de 2014 virou polêmica, pois a lei nacional prevê número de lugares bem maior que as normas internacionais e que os projetos das arenas.