São Paulo, sexta, 1 de maio de 1998 |
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice LEGISLAÇÃO Presidente assina exoneração de ministro pouco antes de ele começar a trabalhar como comentarista de TV Pelé deixa governo e ministério é extinto
da Sucursal de Brasília Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, não é mais ministro dos Esportes. A exoneração foi assinada anteontem à noite pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em Brasília, e foi publicada no "Diário Oficial" da União de ontem. No jogo Brasil x Argentina, anteontem à noite, no Maracanã, Pelé já fez os comentários para a TV Globo sem ser ministro -na hora do jogo, FHC já tinha assinado o decreto da exoneração. Com a saída de Pelé, o Ministério dos Esportes também será extinto. A assessoria jurídica da Presidência da República está estudando a forma legal de fazer a extinção. A Folha apurou que, da atual estrutura do ministério, deve sobreviver apenas o Indesp (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto), dirigido por Luiz Felipe de Albuquerque. O instituto deve ser incorporado ao MEC (Ministério da Educação) e responder por todos os acordos e pendências do extinto ministério. Bandeira Em pouco mais de três anos à frente do ministério, Pelé levou como bandeira de sua gestão a modernização do futebol e a garantia dos direitos trabalhistas dos atletas profissionais. A Lei Pelé foi sancionada pelo governo no último dia 25 de março e determina a extinção da figura do passe nos contratos dos jogadores de futebol em três anos. A aprovação do projeto sofreu forte lobby do Clube dos 13, que reúne os principais dirigentes do país, e da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). No ano passado, pouco antes de enviar o projeto de lei ao Congresso, até mesmo João Havelange, presidente da Fifa, se mostrou contrário às mudanças propostas por Pelé, ameaçando tirar o Brasil do Mundial da França. O projeto original sofreu diversas modificações durante seu trâmite na Câmara e no Senado. A principal derrota do então ministro nesse período foi não aprovar a extinção dos bingos. Pelé conseguiu, porém, abolir o passe e forçar a profissionalização dos departamentos de futebol dos clubes, que passarão a pagar Imposto de Renda. A regulamentação da Lei Pelé também foi publicada ontem pelo "Diário Oficial" da União, O apelo do Clube dos 13, feito em abril a FHC, foi inócuo. Ao sancionar a lei, o presidente aproximou o texto aprovado no Congresso ao projeto original por meio de diversos vetos. A principal reivindicação dos clubes era garantir uma maior extensão do primeiro contrato dos atletas formados pelas equipes nas divisões inferiores. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice |
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