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Senado libera dívidas para 2014 e 2016
Casa aprova projeto que autoriza menos controle para Copa e Jogos
FILIPE COUTINHO
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem
projeto de resolução que autoriza municípios e Estados a
se endividarem para as obras
da Copa-2014 e da Olimpíada
do Rio-2016 sem obedecer
aos limites previstos em lei.
O projeto foi aprovado a
toque de caixa no último esforço concentrado do Senado
antes das eleições.
De acordo com o Portal da
Transparência da Copa-2014,
estão previstos empréstimos
da União de quase R$ 10 bilhões para o evento, quantia
que não será considerada no
teto de endividamento das cidades-sedes.
Na prática, os senadores
colocam as obras para a Copa
do Mundo e para a Olimpíada em pé de igualdade com
os investimentos como os de
iluminação pública e de projetos de melhoria da gestão
fiscal do governo federal, que
também podem ser financiados sem que se obedeça aos
limites de endividamento.
O Senado tem a prerrogativa de autorizar os financiamentos da União com os Estados e os municípios.
Atualmente, o limite de
endividamento é de 16% da
receita líquida do ano corrente e de 11,5% para o pagamento de juros e empréstimos já contratados.
O autor do projeto, senador Arthur Virgílio (PSDB-
-AM), justificou que as cidades-sedes da próxima Copa
do Mundo já atingiram a sua
cota de endividamento.
De acordo com o senador,
a crise financeira de 2009 fez
com que os Estados e os municípios adquirissem empréstimos que comprometeram o limite previsto em lei.
"Tendo em vista a realização da Copa, torna-se imprescindível excepcionalizar
o endividamento decorrente
do financiamento da infraestrutura necessária à realização desses eventos de forma
a não comprometer as finanças dos Estados, mas que viabilizem tais investimentos",
justificou o senador ao apresentar o projeto de resolução.
O texto aprovado libera
ainda o financiamento nos
últimos quatro meses do
mandato dos governadores,
o que era barrado pela lei.
"Os governadores iriam ficar sem poder aprovar empréstimos, o que atrasaria
ainda mais as obras", justificou o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá disse ainda que a possibilidade de permitir aos Estados contratar financiamentos para as obras em estádios
e de mobilidade urbana está
entre os compromissos firmados pelo governo federal
em relação à Copa do Mundo.
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