São Paulo, quinta-feira, 01 de dezembro de 2005

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Segurança pode "derrubar" lei do torcedor

DA REPORTAGEM LOCAL

A mudança do jogo Palmeiras x Fluminense de domingo para sábado afrontaria o regulamento do Brasileiro e, desde as 16h de ontem, o Estatuto do Torcedor. Mas há um caminho jurídico para que isso aconteça.
"Em nome da segurança pública, a meu ver, pode ser feita a alteração da data. Mas é preciso uma justificativa dos responsáveis pelo policiamento. Não pode ser uma decisão administrativa da CBF. A segurança pública é bem coletivo, se sobrepõe ao interesse dos fãs", apontou Marcílio Krieger, membro da Comissão Jurídica do Ministério do Esporte.
Ele esclareceu ainda que, embora o Estatuto do Torcedor não tenha um artigo que indique expressamente quanto tempo antes de um jogo sua data pode ser alterada, a prática determina que é de 72 horas -antecedência mínima que a lei coloca para o início das vendas.
Este prazo começa a correr às 16h de hoje. Se a alteração da data tivesse ocorrido, teria que ser antes do mesmo horário de ontem -o que permitiria aos consumidores 72 horas para a compra de bilhetes para sábado.
Já o regulamento do Brasileiro diz que as alterações devem acontecer com antecedência mínima de 10 dias em relação à data da tabela.


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