São Paulo, sexta-feira, 02 de março de 2007

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Ministério não fornece contrato do Pan à Justiça

VINICIUS ABBATE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Cumprindo decisão da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, dois oficiais de Justiça tentaram obter ontem, sem sucesso, os documentos que embasaram processo de licitação do Pan do Rio e que estão em poder do Ministério da Justiça.
Apesar do mandado de busca e apreensão, obtiveram como resposta a negativa do ministério, que alegou ausência de um funcionário para a procura e entrega dos papéis. Os documentos seriam levados ao juiz José Márcio da Silveira e Silva.
A disputa pelo contrato de segurança e infra-estrutura do Pan carioca foi vencida sem licitação pela Motorola, pelo valor de R$ 161 milhões.
Quem reivindica o acesso aos documentos é uma das empresas preteridas na prestação do serviço, a Alcatel-Lucient, representada pela Box File. Os advogados da empresa afirmam que querem obter a documentação para entender o que motivou a dispensa da licitação.
O Ministério da Justiça diz que o contrato contém questões de "segurança nacional" e se recusa a revelá-lo. Ontem, recorreu ao Tribunal Regional Federal para suspender o mandado e teve o pedido indeferido. A busca e apreensão dos documentos pode ser feita hoje com presença policial, se os papéis não chegarem ao juiz às 11h.


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