Contrato do Brasileiro causa monopólio, diz órgão estatal

RODRIGO MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) condenou o modelo de contrato de direitos de transmissão de TV do Brasileiro, firmado entre Globo e Clube dos 13, desde 1997 a 2008. Seu parecer diz que há cláusulas que prejudicam a concorrência.
O caso será julgado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que pode proibir condições favoráveis ao monopólio em novos contratos e multar a Globo e o C13.
Só que a emissora e a entidade já fecharam o novo acordo do Brasileiro para TV aberta que valerá de 2009 a 2011 -faltam as assinaturas. E são mantidas duas condições condenadas pelo parecer do governo.
As partes não planejam mudanças. E o C13 entende que, quando o contrato for registrado, não poderá ser alterado.
A SDE pediu a proibição da cláusula de preferência dos contratos do Nacional. Nela, a Globo tem direito de adquirir o Brasileiro se igualar a propostas de concorrentes. E obriga o C13 a dar prazos para a emissora carioca cobrir essas ofertas.
O órgão diz que essa cláusula bloqueou a participação de concorrentes nos direitos de TV. E o parecer indica que a emissora carioca participou da elaboração dos contratos, abusando de posição dominante.
Por isso, Globo e C13 são condenados por infração à ordem econômica. A primeira pode ser condenada a multa entre 1% e 30% de seu faturamento anual, que chega a R$ 6,5 bilhões. E a entidade desportiva pode levar uma multa entre R$ 6.000 e R$ 6 milhões.
"Parecer é opinião. Temos opinião diversa. O Cade vai decidir", afirmou o advogado do C13, Celso Rodrigues, que defende a cláusula de preferência como comum em contratos.
No processo administrativo, sobre a preferência, a Globo alega que o direito antitruste aceita condutas para proteger empresas. O executivo da Globo Esporte Marcelo Campos Pinto foi procurado, mas seu celular estava desligado.
Assim, Globo e C13 mantiveram a cláusula de preferência no contrato do Brasileiro de 2009 a 2011, já fechado. Esse foi o principal motivo para a Record ter desistido de concorrer.
A SDE ainda recomendou mudança no formato de venda de jogos do Brasileiro. Quer dois pacotes: um com jogos nas quartas-feiras e nos domingos, e outro nas quintas-feiras e nos sábados. Mas uma emissora pode comprar ambos, desde que transmita todos ou os repasse.
O novo contrato do Nacional mantém formato do anterior, só com jogos nas quartas e nos domingos. "Se uma emissora pode comprar dois pacotes, como estaria rompendo possível monopólio?", disse Rodrigues.
O SDE ainda condenou a venda casada de todos os direitos do Brasileiro, incluindo TV aberta e fechada, mas o C13 já separou esses direitos.


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