São Paulo, sexta-feira, 03 de junho de 2011

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PAN-2007

Ex-prefeito é denunciado por obras de acesso à Vila

Cesar Maia é acusado de favorecer empresa

DO RIO

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio ofereceu denúncia contra o ex-prefeito Cesar Maia por dispensa indevida de licitação e favorecimento na contratação das obras de duas vias no entorno da Vila do Pan.
Eider Dantas, ex-secretário municipal de obras, e Ruy Cezar, ex-secretário municipal especial do Pan-2007, também foram denunciados.
Eles já respondem à ação civil pública de improbidade administrativa beneficiando a construtora Sanerio Engenharia na seleção. Se punidos, podem perder os direitos políticos e pagar multa.
A vila foi erguida basicamente com financiamento da Caixa Econômica Federal, que liberou R$ 232 milhões.
A construção sofreu atrasos, os moradores reclamam da infraestrutura e parte das ruas de acesso afundaram. As obras da denúncia foram contratadas por emergência, quatro meses antes do Pan.
A Promotoria diz que "a dispensa [de licitação] é irregular pois decorreu da inércia da prefeitura, num cenário de urgência fabricada".
Segundo a denúncia, a Sanerio foi anunciada vencedora antes mesmo da seleção.
Cesar Maia afirma que teve aval do Ministério do Esporte, do Tribunal de Contas do Município e da União "para convocar a empreiteira que fazia obras no local, em caráter de emergência, de forma a evitar novos afundamentos".


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