DA REPORTAGEM LOCAL

Os principais obstáculos para aprovar projetos pela lei de incentivo são as regras para a apresentação dos projetos, com exigências de procedimentos e restrições ao uso do dinheiro em certas despesas.
Por exemplo, os custos com assessoria técnica para o projeto podem ser, no máximo, de 10% do valor do total. E isso quando o projeto é de desporto educacional -para o alto rendimento, fica em 5%.
Nenhum valor dessa assessoria pode ultrapassar R$ 100 mil, máximo a ser pago, por exemplo, a advogados que ajudem a alinhavar o projeto.
Também existe uma restrição de 15% para as despesas administrativas.
"Analisamos a natureza da entidade também. Uma coisa é uma ONG, que pode precisar de uma assessoria. Outra é um clube estruturado", afirmou o presidente da Comissão para a Lei de Incentivo, Alcino Reis Rocha, que disse ter cortado custos de vários projetos por conta de despesas com advogados.
Outra exigência do decreto que regula a lei é fazer a tomada de preço com três empresas diferentes para cada objeto. Essa regra vale desde uma caneta até equipamentos mais caros. Sem o orçamento, o projeto tende a ser vetado.
As confederações olímpicas relatam que essa é uma das maiores dificuldades na apresentação dos projetos. O Ministério do Esporte pretende fazer um seminário para explicar detalhes da lei, o que minimizaria os erros. Participariam as 2.000 entidades cadastradas para pedir incentivo. (RM)


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