Juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, que negou ação do jogador com argumento de que "futebol é viril", se cala

Para Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, sentença tem "evidente conteúdo homofóbico"

MARIANA BASTOS
LUÍS FERRARI
DA REPORTAGEM LOCAL

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia depois de a Folha revelar o teor da sentença que negou prosseguimento de uma ação do são-paulino Richarlyson na Justiça, um ministro de Estado e dois ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram ontem a decisão, apontada como discriminatória.
Para Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a sentença tem "evidente conteúdo homofóbico". Manoel Maximiano Junqueira Filho, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, negara prosseguimento da ação contra um cartola do Palmeiras que insinuara homossexualidade do atleta com argumentos como "o futebol é jogo viril, varonil, não homossexual".
Em nota, Vannuchi expressa "confiança em que o Judiciário procederá revisão da decisão, demonstrando compromisso com princípios constitucionais que configuram o Estado democrático de direito".
Mais ainda, ele manifesta apoio à intenção do advogado do atleta de levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça e enfatiza a necessidade de nova legislação. "Ressaltamos, diante desses fatos, a necessidade de aprovação com urgência pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 122/06, que criminaliza condutas homofóbicas."
Não foi a única manifestação de repúdio oriunda de Brasília. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticaram a sentença de Junqueira, que, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de SP, não vai comentar o caso.
"O homossexual não pode sofrer tratamento discriminatório nem preconceituoso por força de sua orientação. Esse é um direito básico de qualquer pessoa, que há de ser respeitado não só pelos cidadãos mas, principalmente, pelas autoridades da República", diz o primeiro. Para o segundo, o juiz "deixou escancarado" o preconceito quando extrapolou o exame sobre a ocorrência ou não de injúria para dizer que os homossexuais não devem jogar futebol ou devem criar a sua própria federação. "Ele deixou escancarado que não concebe a relação entre homossexuais. É algo que merece a excomunhão maior. Cada um tem o direito de adotar a postura que quiser", afirma Marco Aurélio.
Para o ministro, "parece que ele [Junqueira] esqueceu que corporifica o Estado, que não pode ser preconceituoso".
A sugestão da sentença, de que o homossexual que quiser jogar deve formar seu time e federação, tem oposição também da OAB . "Não há motivos para constituir entidades, clubes ou federações de qualquer instituição jurídica exclusivamente de negros, homossexuais etc", declara Marco Antonio Zito Alvarenga, presidente da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da OAB/SP.
Já Dora Martins, da Associação Juízes para a Democracia, diz que dos juízes "é esperada a máxima obrigação de atuarem como garantidores dos direitos do homem e da mulher, bem como do princípio constitucional da igualdade".
Leia a íntegra da decisão judicial

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