Reuters -12.dez.1999/Folha Imagem

O ex-ministro Pelé

Entidade intensifica lobby no Congresso para mudar Lei Pelé


Dirigentes já aceitam "fim da escravidão", mas pretendem receber indenização à altura por transferência de atletas


JOÃO CARLOS ASSUMPÇÃO
da Reportagem Local

LÉO GERCHMANN da Agência Folha,

em Porto Alegre

A extinção do passe no Brasil, antes condenada por grande parte dos clubes brasileiros, hoje já tem o apoio deles.
Até o Clube dos 13, que reúne 20 das principais equipes do país, defende a causa, que foi uma das principais bandeiras de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, como ministro dos Esportes (1994-1998).
Mas a entidade, apesar de agora aceitar o fim do passe, luta para obter mudanças na legislação e diminuir o prejuízo de um clube quando da saída de um jogador.
""Não somos jurássicos, não queremos a volta do passe, mas precisamos alterar a lei (Pelé) para evitar uma série de casos absurdos que já estão acontecendo", desabafou Fábio Koff, presidente do Clube dos 13.
Uma das situações a que o dirigente se refere foi a polêmica transferência de Rincón do Corinthians para o Santos.
De acordo com a Lei Pelé, promulgada em 1998, casos como o do colombiano, que pagou metade do que teria direito a receber se tivesse cumprido o contrato até o fim para sair do Corinthians, podem se multiplicar.
Por isso, os principais times do país iniciarão forte campanha na mídia, além de lobby no Congresso, para exigir multas rescisórias astronômicas, se for de comum acordo entre as partes, e evitar que um time perca um jogador que ajudou a formar.
""Para mim, é o que seria mais acertado. Se um time como o Corinthians comprasse um Rivaldo, não teria cabimento ele sair do clube quando quisesse, sem nos pagar uma indenização. E se não o quiséssemos mais no clube, também teríamos que lhe pagar uma multa, não apenas o que restasse do contrato dele", opinou Alberto Dualib, presidente do clube paulista.
No Grêmio, clube do qual Fábio Koff já foi presidente, a preocupação é ainda maior, porque o contrato de Ronaldinho termina em fevereiro de 2001, e o atacante, com passe livre, poderá ser vendido para qualquer time do mundo. Ao Grêmio, de acordo com a Lei Pelé, não caberia um centavo de indenização.
""É uma coisa que não está certa. Teríamos que ter uma multa, uma indenização, porque o clube não pode ficar a ver navios. Eu mesmo já ajudei muito o garoto, quando ele não passava de um guri, empreguei o pai dele (já morto) como bilheteiro do Olímpico", disse Koff.
""Se formamos um craque e fazemos dele um milionário, não podemos ser desprezados. Veja o Renato (Gaúcho), que era um ajudante de padaria e hoje frequenta a mais fina sociedade do Rio. Ou o Ronaldo, que por incrível que pareça, virou símbolo sexual? Que escravidão é essa?"
Nos próximos dias, graças ao lobby do Clube dos 13, alguns projetos de emenda à Lei Pelé serão apresentados na Câmara.
Na semana passada, foi o caso do projeto do deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que prevê uma tabela escalonada de ressarcimento aos clubes quando um jogador rescindir unilateralmente o contrato. Ele estabelece uma tabela regressiva de indenização, levando em conta o valor restante do contrato a ser cumprido e a idade do atleta.
O escalonamento é feito da seguinte forma: jogadores entre 16 e 20 anos têm de pagar indenização de 50 vezes o valor restante do contrato. Entre 21 e 23 anos, 30 vezes; de 24 a 26 anos, 20 vezes, e, de 27 a 29 anos, dez vezes.
"A lei serve como uma espécie de regulamentação à Lei Pelé, que não prevê cláusula penal em caso de rescisão unilateral. A relação entre clube e atleta ficará mais transparente, uma vez que a multa será baseada nos valores fixados previamente no contrato."
Um exemplo citado pelo deputado é o do jogador de 20 anos que assina um contrato por quatro anos, ganhando R$ 100 mil mensais. Quando faltarem dois anos para ele deixar o clube, os R$ 100 mil têm de ser multiplicados por 24 meses, e o resultado dessa operação multiplicado por 50.



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