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Câmara rejeita MP39 e empurra nova lei do futebol para 2003
MARÍLIA RUIZ
DA REPORTAGEM LOCAL
Como previsto, o projeto de
conversão da MP39 em lei foi rejeitado no plenário da Câmara
ontem. Um acordo das lideranças
de PSDB e PT, anterior à votação,
já havia decretado que a medida
"moralizadora do futebol", editada em junho, perderia eficácia.
Sob as alegações de que o assunto não havia sido suficientemente
debatido e de que o novo governo
precisa ser ouvido, o próprio relator substituto do projeto de conversão da MP, Jutahy Júnior
(PSDB-BA), recomendou a rejeição do texto, elaborado pelo deputado licenciado Ronaldo Cezar
Coelho (PSDB-RJ).
"Apesar de o projeto ter sido
muito bem apresentado, a proposta está superada. Há um entendimento que o PT precisa participar da confecção de um novo
texto. Por isso nós, da liderança
do PSDB, recomendamos o voto
contrário à aprovação do projeto", discursou Jutahy Júnior.
Depois, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), pediu aos deputados que não concordassem com a indicação do relator levantassem os braços. Com
uma decisão quase unânime, perdeu legitimidade a MP39, e os clubes voltam a não ter obrigatoriamente de virar empresas. Além
disso, os dirigentes não mais serão responsabilizados civil e penalmente pelos atos ilícitos de sua
administração.
Mas o líder do PT, deputado
João Paulo Cunha (SP), disse que
o tema voltará à pauta tão logo
Luiz Inácio Lula da Silva assuma a
Presidência. Segundo ele, que
participou do acordo pelo fim da
vigência da MP39, o novo governo atuará para aprovar o "Estatuto do Desporto", projeto de lei de
Sílvio Torres (PSDB-SP) -o relator é Gilmar Machado (PT-MG).
"O secretário-executivo do Ministério do Esporte, José Luiz Portella, teve um papel importante,
mas é necessário que haja mais
debate. Vamos [PT] nos esforçar
para que o estatuto seja aprovado.
Assim como faria a MP39, ele vai
revogar a Lei Pelé", disse Cunha.
Tanto o PT como o PSDB trabalham para que uma nova MP seja
editada, provavelmente na próxima segunda, mas ainda não há
consenso sobre o texto. Segundo
Portella, a nova medida vai incorporar a equiparação do direito de
imagem ao salário, dificultar a
venda de atletas com menos de 20
anos e cobrar mais rigor na prestação de contas dos clubes.
Os tucanos trabalham para que
o texto elaborado pelo Ministério
do Esporte vingue, já os petistas
querem assegurar a relatoria do
projeto de conversão.
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