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SAIBA MAIS
Estatuto vira alvo de motim e de ação na Justiça
DA REPORTAGEM LOCAL
Idealizado na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o
Estatuto do Torcedor, que determina direitos e deveres para
o espectador de eventos esportivos, foi encampado pelo governo Lula e sancionado pelo
presidente em 15 de maio.
Desde o início, os clubes foram contra sua criação. Comandados pela CBF, chegaram
a anunciar a paralisação do
Brasileiro como forma de protesto contra a nova lei.
No mês passado, Fábio Koff,
presidente do Clube dos 13, a
entidade que reúne os principais times do país, enviou uma
carta aberta ao ministro Agnelo Queiroz em que pede ao governo mais tempo para os clubes se adaptarem à legislação.
Já o PP (Partido Progressista)
chegou a recorrer ao Supremo
Tribunal Federal contra o estatuto. Além disso, os clubes iniciaram uma campanha para
que, no Estatuto do Desporto,
legislação que está sendo preparada para regulamentar o esporte no Brasil, fique a cargo
também do governo a reforma
dos estádios do país.
Entre outras obrigações, as
entidades esportivas têm de
nomear um ouvidor para responder a reclamações, definir a
tabela e o regulamento pelo
menos 60 dias antes do início
de cada campeonato e assegurar a segurança do torcedor.
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