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São Paulo, sexta-feira, 07 de novembro de 2003

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Estatuto vira alvo de motim e de ação na Justiça

DA REPORTAGEM LOCAL

Idealizado na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o Estatuto do Torcedor, que determina direitos e deveres para o espectador de eventos esportivos, foi encampado pelo governo Lula e sancionado pelo presidente em 15 de maio.
Desde o início, os clubes foram contra sua criação. Comandados pela CBF, chegaram a anunciar a paralisação do Brasileiro como forma de protesto contra a nova lei.
No mês passado, Fábio Koff, presidente do Clube dos 13, a entidade que reúne os principais times do país, enviou uma carta aberta ao ministro Agnelo Queiroz em que pede ao governo mais tempo para os clubes se adaptarem à legislação.
Já o PP (Partido Progressista) chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o estatuto. Além disso, os clubes iniciaram uma campanha para que, no Estatuto do Desporto, legislação que está sendo preparada para regulamentar o esporte no Brasil, fique a cargo também do governo a reforma dos estádios do país.
Entre outras obrigações, as entidades esportivas têm de nomear um ouvidor para responder a reclamações, definir a tabela e o regulamento pelo menos 60 dias antes do início de cada campeonato e assegurar a segurança do torcedor.


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