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Normas redundam mas também desrespeitam Estatuto do Torcedor
DA REPORTAGEM LOCAL
Se em alguns casos as regras
dos Estaduais redundam o Estatuto do Torcedor, há desrespeito à lei nos regulamentos.
No do Paranaense, cita-se expressamente que são 12 os times no torneio. Só que, no anexo, constata-se que, na prática,
são 15. O objetivo é ter 12 equipes, mas isso só ocorrerá no futuro, com o rebaixamento de
mais clubes do que os que subirão à primeira divisão. Em
2010, estão previstos 14 times.
Na redação, as regras são as
mesmas em 2009 e 2010, mas o
número de times muda o campeonato. Isso fere o estatuto,
que diz que não pode haver alteração no regulamento em pelo menos dois anos.
"É um torneio de transição
até chegar a 12 times. Mas a natureza da lei foi preservada, o
torcedor saberá o que ocorrerá
nos próximos anos. Já há regulamento para 2010", disse o assessor jurídico da federação paranaense, Juliano França.
Outros torneios descumprem artigo que só permite
mudança de horário ou local de
jogo dez dias antes. O Gaúcho
prevê alteração até 72 horas antes. No Rio, o prazo é de oito
dias, igual ao Baiano.
O Estadual do Rio também
tem falha no regulamento. O
artigo 19, ao determinar quem é
rebaixado em caso de empate
de pontos, prevê que devem ser
seguidos os critérios do artigo
4, item que trata dos troféus extras. É o artigo 5 que detalha
critérios desempates. A Folha
não conseguiu contato com o
diretor técnico da federação.
Em São Paulo, os mandos de
campo seriam decididos levando-se em conta resultados de
2008. Só que o Corinthians (5º)
joga mais em casa do que o São
Paulo (3º). A assessoria da federação paulista disse que os
clássicos, que devem ser no
Morumbi, eram mando do São
Paulo. Pelo regulamento, o
mando é da FPF.(RM)
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